O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hugo Motta, destacou em suas redes sociais o Projeto de Lei 4176/2025, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC), que aumenta as penas para homicídios cometidos contra agentes públicos, como policiais, bombeiros, guardas municipais, integrantes do sistema prisional e demais profissionais da segurança pública.

O PL propõe que o homicídio praticado contra agentes no exercício da função ou em razão dela seja punido com pena de 20 a 40 anos de reclusão, elevando o atual limite previsto no Código Penal.
O texto também agrava a pena quando o crime for cometido com crueldade, emboscada ou uso de arma de grosso calibre, reforçando o caráter de proteção institucional às forças de segurança.

Segundo o deputado Coronel Ulysses, a medida representa um marco na defesa dos agentes públicos que atuam na linha de frente do combate ao crime, muitas vezes em condições de risco extremo.

“Essa é uma medida que reforça o respeito e a valorização das forças de segurança. O Estado precisa mostrar que quem atenta contra a vida de um agente público está atacando a própria estrutura da Justiça”, destacou o parlamentar.

A proposta é um dos principais avanços da agenda de segurança pública e proteção institucional em discussão no Congresso Nacional e coloca o Acre na vanguarda das políticas de valorização das forças de segurança do país.