Com o objetivo de modernizar o sistema de segurança pública no Brasil, o deputado federal Eduardo Velloso apresentou, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei nº 3666/2025, que propõe a criação de um modelo único de boletim de ocorrência nacional, a ser utilizado por todos os órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta visa facilitar o registro de ocorrências, garantir a integração de dados entre as forças policiais e otimizar o atendimento ao cidadão em qualquer parte do território brasileiro.

A iniciativa, segundo o parlamentar, nasceu a partir da escuta de servidores da Segurança Pública, que reforçaram a importância de um sistema unificado e acessível. “Com o boletim único, a ideia é centralizar tudo em um só registro, acessível por todas as instituições do SUSP, seja Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Bombeiros, Guardas Municipais ou agentes de trânsito”, explicou Velloso.

Na prática, isso significa que qualquer cidadão poderá registrar uma ocorrência em qualquer ponto de atendimento de uma força de segurança, não apenas em delegacias, e ter seu boletim reconhecido por todo o sistema. Um exemplo citado pelo parlamentar é de locais mais distantes, onde muitas vezes não há delegacia da Polícia Civil, mas existe uma base da Polícia Militar, um posto da Guarda Civil ou do Corpo de Bombeiros.

“Essa mudança vai facilitar a vida de quem precisa de atendimento rápido, principalmente em regiões isoladas, e vai melhorar a capacidade de resposta do Estado. Um sistema integrado, eficiente e seguro”, acrescentou.

O projeto altera a Lei nº 13.675/2018, que organiza o SUSP, incluindo a obrigação de que todas as forças operacionais utilizem o mesmo modelo nacional de boletim de ocorrência, com integração direta ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), banco de dados que reúne informações sobre crimes, armas, drogas, veículos, mandados de prisão, entre outros.

Para Velloso, que tem atuado fortemente na defesa de políticas públicas modernas e eficazes, inclusive fora da área da saúde, o projeto representa um avanço técnico com forte impacto prático. “É mais segurança para quem precisa, mais eficiência para as forças de segurança e mais inteligência para o Estado. Segurança pública começa na organização da informação”, concluiu.

O PL aguarda agora o despacho da Mesa Diretora da Câmara para início da tramitação nas comissões temáticas.