O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei (PL) que reconhece a atividade de vigilante como atividade de risco, o que pode possibilitar o porte de armas para os vigilantes.

Com cinco votos favoráveis, o PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) e deve ser votado ainda hoje em Plenário.

A redação do Diário do Acre conversou com o deputado Roberto Duarte, que disse que tendo em vista o momento delicado de insegurança pública que o Acre vive hoje, é necessário que essa atividade tenha os riscos devidamente reconhecidos.

“Vejo como de suma importância a aprovação de proposta legislativa, pois vai contribuir para que os vigilantes, que busquem retirar o porte de arma tenham mais um requisito preenchido pela lei federal 10.826/2003, possam ter o direito a portar arma para defesa pessoal, de seus familiares, do patrimônio e da população em geral”, disse o deputado.