A Câmara Municipal de Rio Branco poderá analisar, em breve, a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável (CMDRS). O projeto de lei, apresentado pelo vereador André Kamai (PT), propõe a formação de um espaço deliberativo, consultivo e fiscalizador voltado a agricultores familiares, pecuaristas, extrativistas e comunidades tradicionais do município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e a participação social, além de fortalecer o campo com políticas públicas mais justas. “A agricultura familiar sustenta mais de 900 famílias em Rio Branco, mas ainda enfrenta dificuldades históricas, como falta de crédito, assistência técnica e canais de comercialização. O Conselho vai assegurar que as decisões sejam tomadas com participação direta dos trabalhadores e das comunidades, fortalecendo o campo de forma sustentável e justa”, destacou Kamai.
O CMDRS será composto por representantes do poder público, sindicatos, associações, povos indígenas, comunidades tradicionais, jovens e mulheres rurais. Entre as atribuições do colegiado, estão: elaborar e aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; fiscalizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); propor estudos e projetos de fortalecimento da agricultura local; e articular-se com conselhos estaduais, federais e municípios vizinhos para integração de políticas públicas.
