Destacando liberdades individuais e o caráter experimental das vacinas, descrito em resolução da Anvisa, os deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovaram na noite da última quinta-feira (5) em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 no Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a matéria substitui a apresentada anteriormente pela deputada Janaina Riva (MDB), em 2021, e que foi alvo de polêmica.
Onze deputados estavam presentes e oito participaram de forma remota da votação do projeto. Os únicos contrários foram os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT.
Principal opositor a proposta a debater o projeto, Lúdio Cabral chegou a apresentar um substitutivo que designa à Secretaria de Saúde a adoção de medidas referentes à pandemia, ou seja, a adoção ou não do passaporte caberia ao Poder Executivo, no entanto, foi recusada por 4 votos a 1 na Comissão de Saúde.
Porém, a maioria dos deputados adotaram o mesmo discurso em defesa da proibição do passaporte vacinal. “Não podemos segregar as pessoas ficarem em casa por uma decisão pessoal. E ainda prejudicar o comércio. Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, disse Cattani.
Mesmo com a proposta aprovada, os deputados informaram que alguns municípios podem impor a obrigatoriedade do passaporte de vacina, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que a última decisão cabe aos prefeitos.
Em Rondonópolis, por exemplo, o passaporte é obrigatório para acessar alguns espaços públicos e privados, pois há um decreto municipal em vigência. Em nível estadual, ainda não há passaporte da vacinação em Mato Grosso. Apenas os jogos de futebol com a presença de público pedem o comprovante vacinal ou o exame negativo de Covid-19.
A proposta ainda passará pela segunda votação em fevereiro. Caso também seja aprovada, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
