A governadora Mailza Assis (PP) encaminhou nesta terça-feira, 7, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuintes do imposto. A proposta prevê que a carga tributária efetiva passe a ser de 7% sobre o valor da operação, buscando ampliar a competitividade da produção acreana.

Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, o objetivo da medida é fortalecer a cadeia produtiva do café no Acre, especialmente o cultivo do café conilon, segmento que vem apresentando potencial de crescimento e de geração de emprego e renda. O governo também pretende estimular novos investimentos e ampliar o mercado para a produção local.

A proposta destaca ainda que o incentivo fiscal poderá contribuir para que o crescimento anual da produção de café no estado supere a marca de 10%, consolidando a atividade como um importante vetor de desenvolvimento econômico regional e fortalecendo a agricultura acreana.

O encaminhamento do projeto ocorre após o Acre aderir ao Convênio ICMS nº 17/2026, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a concederem esse benefício fiscal. Na semana passada, durante agenda em Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) havia cobrado do governo o envio da matéria à Aleac para viabilizar a implementação do incentivo.