Propriedade, desenvolvimento e poder político: o novo papel do Acre no Parlamento Amazônico

O que explica que a região mais rica em recursos naturais do país continue sendo também uma das mais pobres? Por que a Amazônia, exaltada em discursos internacionais e relatórios ambientais, segue produzindo miséria, violência e dependência estatal para quem vive nela? E, sobretudo, quem ganha com esse modelo que transforma gente em problema e floresta em fetiche ideológico?

Na 28ª Conferência da Unale, realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre deu uma resposta política relevante a essas perguntas. Por unanimidade, o deputado Afonso Fernandes foi eleito presidente do Parlamento Amazônico, organismo que reúne parlamentares da Amazônia Legal para discutir temas centrais como desenvolvimento regional, integração, bioeconomia e infraestrutura. Não se trata de um cargo simbólico. Trata-se de um espaço estratégico de formulação política, que o Acre passa a liderar, substituindo Rondônia na presidência.

Ao assumir a função, Afonso foi direto ao ponto. Falou em unir os nove estados da Amazônia em torno de pautas que dizem respeito a quem mora na região, e não a quem a observa de longe. Defendeu a preservação da floresta, mas deixou claro que floresta em pé sem gente em pé é apenas propaganda. Preservar exige compensar. Proteger exige permitir que os benefícios cheguem ao povo amazônida, que hoje paga a conta de um modelo que o proíbe de produzir, empreender e prosperar.

Não por acaso, a posse de Afonso, marcada para 25 de fevereiro, já nasce com densidade intelectual e política. Está previsto o lançamento do livro América Latina, que aborda dois temas centrais para o futuro do Acre e da Amazônia: a integração regional e a regularização fundiária como estratégia de desenvolvimento. Cogita-se ainda a presença do economista Hernando de Soto, referência mundial ao demonstrar que a pobreza persiste onde os ativos dos pobres permanecem na ilegalidade. Também se articula a participação de Aldo Rebelo, talvez o mais contundente crítico do modelo que empobrece a Amazônia em nome de um ambientalismo de gabinete.

As ideias se complementam. Aldo Rebelo denuncia o empobrecimento sistemático da região amazônica, rica em potencial e pobre em realidade. Hernando de Soto aponta o caminho para romper esse ciclo: transformar o chamado ativo morto, especialmente imóveis e terras, em propriedade legal, capaz de gerar crédito, investimento e autonomia. No Acre, essa discussão não é teórica. Ela é existencial.

A política pública dominante nas últimas décadas foi a da sacralização do território. Criaram-se reservas, unidades de conservação e entraves legais que transformaram mais de noventa por cento do território em área interditada à atividade econômica. Quem produz vira suspeito. Quem trabalha vira réu. A Operação Suçuarana é apenas um exemplo recente de como o Estado atua para defender a propriedade pública abstrata contra o produtor real, que vive e trabalha na terra.

Aldo descreve com precisão cirúrgica esse cenário ao analisar o Amapá, realidade que espelha o Acre. Altos índices de violência, dependência massiva de programas sociais e economia praticamente proibida por legislação ambiental e demarcações. O resultado não poderia ser outro: miséria administrada, criminalidade crescente e um povo mantido sob tutela permanente.

A raiz do problema é clara. Sem regularização fundiária, a propriedade rural permanece numa zona cinzenta entre o legal e o ilegal. A posse é legítima, mas não reconhecida. Isso impede crédito, planejamento, investimento e segurança jurídica. Não por acaso, esse processo enfrenta resistência feroz de ONGs e do pensamento neomalthusiano, que defende a desantropização da Amazônia, como se gente fosse um erro a ser corrigido.

O fracasso do modelo é evidente. A Amazônia concentra os piores indicadores sociais do país enquanto repousa sobre o subsolo mais rico da nação. Essa contradição não é acidente. É projeto. Um projeto que transforma a floresta em vitrine e o amazônida em figurante pobre.

A regularização fundiária urbana e rural é a grande política pública capaz de romper esse ciclo. Ela cria proprietários, não dependentes. Gera riqueza, não estatísticas assistenciais. Organiza a realidade em vez de negá-la. É por isso que a direita acreana precisa assumir essa pauta como eixo central de seus programas para 2026. Não como slogan, mas como convicção.

Afonso desponta exatamente por compreender isso. Ao assumir a presidência do Parlamento Amazônico, ele assume uma responsabilidade histórica. A de recolocar o Acre e a Amazônia no caminho da prosperidade real, aquela que começa pelo direito básico de possuir, produzir e viver com dignidade.

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Ronan Matos

Escritor e jornalista, membro da Academia Juvenil Acreana de Letras, editor-chefe do Diário do Acre e embaixador estadual do Students For Liberty Brasil, uma das maiores organizações pró-liberdade do mundo.

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