A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira, 21, um conjunto de 26 emendas ao projeto de lei que revisa o Código Civil Brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 4/2025 está sendo debatido no Senado, em uma comissão temporária.

As alterações sugeridas por Damares defendem a vida desde a concepção, o papel da família natural e direitos das crianças e adolescentes, além da liberdade de consciência religiosa e moral.

Segundo a senadora, embora reconheça o esforço da comissão de juristas responsável pela minuta do novo Código Civil, é papel dos parlamentares assegurar que o texto final reflita os valores da sociedade brasileira.

“Vamos trabalhar para que o texto final indique a vontade do povo brasileiro.”

Damares defende proteção da vida desde a concepção

Uma das emendas de Damares propõe que o Código Civil passe a proteger expressamente a vida “desde a concepção até a morte natural”. A senadora quer impedir qualquer interpretação legal que legitime práticas como aborto, eutanásia ou destruição de embriões.

Ela também propõe que o Código Civil reflita princípios como dignidade humana, liberdade, baseados na “tradição moral e cultural brasileira”.

Reforço à família natural e à filiação biológica
Damares sugere que o novo texto preserve a centralidade da família natural e do matrimônio como base da sociedade. Ela afirma que a interpretação do Código Civil deve considerar esses aspectos na formação moral e afetiva das pessoas.
A senadora também apresentou uma emenda para que a filiação biológica prevaleça sobre a filiação socioafetiva, salvo em casos de adoção judicial.

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Segundo a senadora, a intenção é proteger o direito de origem genética da criança e fortalecer os vínculos familiares tradicionais. Ela também acrescenta que o Código Civil deve considerar nulas as cláusulas contratuais que impeçam o acesso à origem genética.

“É um direito fundamental de cada pessoa saber quem são seus pais biológicos”, argumentou Damares.

Sexo biológico no registro e limites à mudança de gênero

Em outra emenda, Damares visa a impedir a mudança do sexo biológico, mesmo em casos de reprodução assistida. Ela quer que o sexo biológico conste obrigatoriamente nos registros de nascimento e que o Código Civil impeça qualquer alteração nesse dado.

A senadora justifica que é preciso garantir “estabilidade conceitual e segurança jurídica”, evitando o que chama de “interpretações baseadas em identidades de gênero mutáveis”.

Liberdade de consciência e proteção a menores

A parlamentar ainda apresentou sugestões voltadas à proteção patrimonial de menores de idade. Uma emenda da senadora exige autorização do Ministério Público para que menores possam figurar como sócios de empresas, com o objetivo de prevenir fraudes e proteger os interesses de incapazes.

Ela sugere também incluir um trecho que proíba o uso do Código Civil para obrigar indivíduos ou instituições a adotar práticas ou terminologias contrárias à sua consciência moral, religiosa ou filosófica.

Próximos passos

O texto que altera a legislação está sendo discutido na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que analisa o PL 4/2025. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) preside a comissão.

]A relatoria está sob responsabilidade do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que apresentou um plano de trabalho para a discussão da matéria e sugestão de emendas. O plano de trabalho foi aprovado pelo colegiado no dia 1º de outubro.