Depois de apresentar provas sobre a dificuldade de registrar os motoristas de aplicativo junto a RBTrans, a categoria que atua no segmento do Uber e 99Taxi ganhou mais 60 dias para cumprir as obrigações exigidas no processo de credenciamento em Rio Branco.
A decisão de garantir a prorrogação do prazo foi conquistada por meio de liminar, ajuizada no último domingo (14). O desembargador plantonista, Pedro Ranzi, acatou o argumento da defesa e entendeu que o tempo oferecido para a realização do curso de transporte de passageiros não poderia atender aos cinco mil candidatos inscritos nas plataformas digitais.
Para os advogados dos motoristas, houve uma tentativa de impedir que seus clientes fossem credenciados. Eles alegam que a portaria de regulamentação, editada no dia 15 de março, descumpria a legislação ao não garantir o prazo de 120 dias para a adoção das mudanças.
Os defensores argumentaram ainda que o Sest/Senat, única entidade credenciada para oferecer o curso de condução de passageiros, não tem capacidade para atender a todos os cinco mil trabalhadores antes do término do prazo estabelecido pela RBTrans.
Ao concordar com os advogados, o desembargador determinou que, em caso de descumprimento da decisão, a RBTrans seja obrigada a pagar multa diária de R$ 500.