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RBTrans é acusada de conspirar para que motoristas de aplicativos Uber e 99Taxi não fossem credenciados em Rio Branco

Depois de apresentar provas sobre a dificuldade de registrar os motoristas de aplicativo junto a RBTrans, a categoria que atua no segmento do Uber e 99Taxi ganhou mais 60 dias para cumprir as obrigações exigidas no processo de credenciamento em Rio Branco.

A decisão de garantir a prorrogação do prazo foi conquistada por meio de liminar, ajuizada no último domingo (14). O desembargador plantonista, Pedro Ranzi, acatou o argumento da defesa e entendeu que o tempo oferecido para a realização do curso de transporte de passageiros não poderia atender aos cinco mil candidatos inscritos nas plataformas digitais.

Decisão foi do desembargador Pedro Ranzi/Internet

Para os advogados dos motoristas, houve uma tentativa de impedir que seus clientes fossem credenciados. Eles alegam que a portaria de regulamentação, editada no dia 15 de março, descumpria a legislação ao não garantir o prazo de 120 dias para a adoção das mudanças.

Os defensores argumentaram ainda que o Sest/Senat, única entidade credenciada para oferecer o curso de condução de passageiros, não tem capacidade para atender a todos os cinco mil trabalhadores antes do término do prazo estabelecido pela RBTrans.

Ao concordar com os advogados, o desembargador determinou que, em caso de descumprimento da decisão, a RBTrans seja obrigada a pagar multa diária de R$ 500.