O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) me sugeriu que eu me preparasse para me pronunciar na Assembleia Legislativa do Estado do Acre sobre a “OPERAÇÃO SUÇUARANA”, na audiência pública que ocorreria no dia 11 de julho de 2025. A audiência de fato ocorreu ontem e eu estive presente.
Antes da audiência, tive o cuidado de ler muitas notícias de sites locais sobre a operação. Eis como as notícias foram dadas à população: “Operação Suçuarana: ICMBio executa retirada de 400 cabeças de gado ilegais dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes”.
Pela manchete acima já se percebe como as notícias enfocaram a questão, isto é, o caráter de ilegalidade das atividades dos pequenos criadores de gado da Reserva Chico Mendes. Outros sites dos quais li as notícias sobre a “Operação Suçuarana”, percebe-se, claramente, o viés de esquerda como o problema é abordado.
Ao fim e ao cabo, a defesa do ambientalismo (comunismo) esquece o homem da Amazônia; e que aqui vivem 30 milhões de pessoas que precisam viver com dignidade. Que os povos têm direito ao desenvolvimento.
Nas notícias há uma clara defesa da violenta operação que retirou o ganha pão de pequenos criadores de gado da Reserva Chico Mendes.
Depois de ler dezenas de matérias sobre a “Operação Suçuarana”, sempre favoráveis à referida operação, cheguei à conclusão de que não poderia fazer uma breve alocução na Audiência Pública apenas me valendo do que havia lido nas notícias que foram transmitidas nos veículos de comunicação do Acre.
Lembrei-me de revisitar o livro o “Quinto Movimento”, do ex-deputado federal, ex-ministro do Governo Lula e de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, do qual eu já havia lido 80%. Por outros motivos e outras agendas não concluí. No livro acima citado Aldo Rebelo faz uma brilhante defesa da Amazônia e de sua população, e que se constitui num projeto para Brasil.
Ao fazer a pesquisa, dei-me conta de um outro livro lançado por Aldo Rebelo ano passado, intitulado “Amazônia – A Maldição de Tordesilhas”, com o subtítulo “500 Anos de Cobiça Internacional”.
Pensei comigo mesmo: nesse livro estão encartadas as propostas que Aldo Rebelo faz para a defesa da soberania da Amazônia – que é do Brasil – bem como das suas propostas para salvar os 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, da cobiça internacional, que se apresenta sob a aparência de bondade no que concerne ao ambientalismo psicótico.
Não havia tempo para fazer a leitura do livro. Não estava ao alcance das minhas mãos. Mesmo que pedisse a remessa com urgência, não chegaria a tempo para lê-lo, e, na audiência pública, revelar meu pensamento endossando o que diz Aldo Rebelo. Isto é, não conseguiria externar minha solidariedade com os pequenos criadores de gado da Reserva Chico Mendes, com base na obra do ilustre personagem.
Não desanimei. Não fiz a leitura do livro, mas, de qualquer forma, tomei conhecimento do seu conteúdo por meio indireto, e que me deu uma noção muita próxima do que realmente o livro trata. Qual o seu principal argumento.
Aldo Rebelo deu uma longa entrevista à jornalista Lygia Pimentel, de um pouco mais de uma hora. Eis um perfil biográfico da entrevistadora: Lygia Pimentel é uma profissional conhecida no agronegócio brasileiro, especialmente no mercado pecuário. Ela é médica veterinária, economista e consultora, com foco em mercado e derivativos agropecuários, incluindo a elaboração de estratégias para controle de preços em grandes propriedades pecuárias. Atualmente, é CEO e fundadora da Agrifatto, uma empresa de consultoria especializada no agronegócio.
O currículo de Lygia Pimentel é extenso. É alguém com credenciais para falar de agronegócio. Logo, a entrevistadora de Aldo Rebelo tinha e tem conteúdo para uma longa conversa sobre a Amazônia com Aldo Rebelo.
Não tive dúvida de que seria uma entrevista proveitosa e que me daria elementos para ter uma boa participação na audiência pública que se realizou no dia de ontem. Ouvi toda a entrevista de Aldo Rebelo, que, ao fim e ao cabo, é uma sinopse do seu festejado livro “Amazônia – A Maldição de Tordesilhas”, com subtítulo “500 Anos de Cobiça Internacional.
Pois bem. Fui a audiência pública e registrei meu nome como representante do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF, Secção do Acre, e nos 03 (três) minutos que forma concedidos aos participantes, eu teria uma mensagem a destinar aos parlamentares, aos funcionários públicos de fiscalização ambiental e aos pequenos produtores rurais que ali compareceram.
Não consegui ficar até o final. Achei que não me dariam a palavra. Mesmo tendo apresentado minhas credenciais, meu nome não foi citado como presente à audiência púbica. Mas, de qualquer forma, ainda tive tempo de ouvir algumas pessoas que fizeram uso da palavra.
Quase fui às lágrimas com um vídeo exibido por um vereador (acho que de Xapuri), em que uma criança relatava o que era sua vida antes e depois de “Operação Suçuarana”. O ambiente em que foi gravado o vídeo, era claramente de um pequeno criador de gado. Como de resto todos que foram expropriados pela operação “Suçuarana”.
Estava muito resumido na minha cabeça o que eu iria dizer aos participantes da Audiência Pública, inspirado no livro de Aldo Rebelo (Amazônia – A Maldição de Tordesilhas”.
Eu diria em primeiro lugar (preâmbulo), inspirado em Richard Pipes, autor do Livro “Liberdade e Propriedade”, que “Um país pode ter propriedade, sem o direito de liberdade, mas, não pode ter liberdade, sem o direito de propriedade”.
Ora, o Acre, fazendo opção por transformar seu território em propriedade pública (Reserva Chico Mendes de quase um milhão de hectares, e outras reservas), faz uma opção pelo socialismo, e deixa seus habitantes como escravos (as pessoas foram obrigadas a deixarem suas casas à força).
Aldo Rebelo apresente uma agenda para Amazônia em 4 pontos, com o que concordo: 1) Soberania da Amazônia; a bandeira do ambientalismo é uma corrupção da virtude. As potencias estrangeiras o que querem é cobiçar as nossas riquezas, fingindo preocupação com a natureza; 2. Os moradores da Amazônia têm direito ao desenvolvimento. Devemos cuidar da natureza sem esquecer do homem da Amazônia. 3. Educação para os que vivem na Amazônia. Mas, uma educação que leve as pessoas a entenderem sua realidade através de uma visão macro, que permita compreender a política internacional, inclusive o que querem as potencias estrangeiras quando nos impedem de explorar as riquezas da Amazônia, com a política do ambientalismo que se se materializa em operações como “Suçuarana”. 4. Inventário. Precisamos fazer um inventário das nossas riquezas. A operação de investigar nossas riquezas passa, necessariamente, pela importante política pública da regularização fundiária, para que as pessoas se tornem proprietárias.
Sem o direito de propriedade não há liberdade! A “Operação Suçuarana” deixou muito clara essa verdade. As pessoas foram expulsas porque vivem numa propriedade pública (Reserva Chico Mendes).
A primeira vez que li o nome do economista Hernando de Soto foi no livro de Mário Vargas Llosa, intitulado “Peixe na Água”. Li uma edição em português e li também o original em espanhol. Salvo engano, a primeira leitura do livro do prêmio nobel de literatura, creio que foi a espanhola.
Peixe na Água é uma autobiografia do escritor peruano Mário Vargas Llosa. No livro ele narra sua trajetória política que inclui sua candidatura à presidência do Perú em 1990. Llosa foi derrotado na sua candidatura à presidência do Peru por Alberto Fujimori. Quem perdeu foi o Peru. Teria sido um grande presidente!
Discute as razões pelas quais foi derrotado. Além de um relato pessoal, reflete também sobre temas de literatura e política.
No aspecto político, explora a dinâmica da política latino-americana, o populismo, o liberalismo e a relação entre poder e democracia. Por outro lado, a obra é uma autobiografia que revela sua própria vida, suas paixões e suas próprias decepções com o poder.
Acho que o que ficou de bom da candidatura de Vargas Llosa à presidência do Peru foi seu legado como literatura (sua autobiografia compaginada no livro “Peixe na Água”), mas também introduziu na discussão política da Região os valores do liberalismo.
O discurso único na região era o socialismo. A cientista política Glória Álvares constata isso em visita que fez à Venezuela. Na Venezuela, mesmo quem faz oposição ao chavismo é de esquerda. Não mundo muito nos demais países da América Latina.
Vargas Llosa no seu livro acima citado nos informa que na sua pré campanha à presidência do Peru, motivado e inspirado pelo economista Hernando de Soto, seu conterrâneo, atraiu para o Peru os grandes economistas da Escola Austríaca. Nomes como Ludwig Von Mises, Friedrich Hayek, Carl Menger, Eugen Vom Bohm-Bawerk, Milton Friedman, e outros, passaram a ser conhecidos e lidos no seu país.
O tempo passou sem que eu tivesse oportunidade de ler alguma coisa escrita pelo ilustre economista Peruano, Hernando de Soto. Era meu projeto conhecer a sua obra, elogiada pelo prêmio nobel de literatura. Leio aquilo que é sugerido por pessoas qualificadas. Não poderia deixar de atender uma sugestão de Vargas Llosa. Mas, o tempo passou sem que eu conhecesse a obra de Hernando de Soto.
Agora, interessado pela política pública de regularização fundiária, adquiri o livro “Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação dos Ocupantes”, de autoria de Paola de Castro Ribeiro Macedo, em que discute e comenta a Lei n. 13.465\2017 e o Decreto n.9.310\2018.
Paola de Castro Ribeiro Macedo tem uma biografia e um currículo que a autoriza dar opiniões sobre a importância da política pública de regularização fundiária urbana. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC\SP. É mestre em Direito Internacional (LL.M) pela Georgetown University, Washington \DC, e ostenta outros importantes títulos acadêmicos.
Pois bem. Essa autora entende que “A regularização fundiária não apenas garante o direito à moradia segura para a população mais vulnerável, mas também é instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico do País e o combate à pobreza”.
Paola de Castro Ribeiro Macedo revela sua convicção de que a regularização fundiária urbana é importante para o desenvolvimento do País e combate à pobreza, estribando-se exatamente no pensamento de Hernando de Soto, manifestado na obra “O Mistério do Capital”, do economista peruano.
Por pura intuição nós já havíamos dito que “precisamos fazer do Estado do Acre um Estado de proprietários”. Esse slogan terminou por ser adotado pelo Instituto de Terras do Acre – Iteracre, cuja direção hoje está sob o comando de Gabriela Câmara. A regularização fundiária vai fazer com que o Estado do Acre avance para o desenvolvimento sustentável. É a mais importante política pública do Governo Gladson Cameli, e que encontra eco na Assembleia Legislativa na pessoa do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade).
Afonso Fernandes é autor de uma emenda parlamentar para reeditar o livro “O Bloco Bolivariano e a Globalização da Solidariedade”, em que um dos capítulos será sobre a importante política púbica da regularização fundiária.
Nessa linha de raciocínio, que adotamos aqui (Acre), isto é, de que a regularização fundiária precisa ser nossa mais importante política pública, corrobora Paola de Castro Ribeiro Macedo: “…como bem explica o economista peruano Hernando de Soto, para que a propriedade imobiliária seja considerada um ativo é preciso que esta esteja fixada em um sistema de propriedade formal e confiável. Por certo, os ativos no Ocidente, são facilmente transformados em capital. Nesse aspecto, a regularização fundiária de terras e os Cartórios de registro de imóveis têm um papel fundamental para que a propriedade imobiliária tenha inúmeras funções econômicas, não servindo somente de abrigo para o ser humano como também de fonte de renda e de financiamento, com a multiplicação dos ativos”.
Paola transcreve um pensamento do economista peruano que é uma verdade inquestionável: “o sistema formal de propriedade é a central hidrelétrica do capital. É onde nasce o capital”.
Foi com a leitura do livro de Paola de Castro Ribeiro Macedo que voltei a me lembrar do nome do economista peruano, Hernando de Soto, que eu já deveria ter lido. O livro de Hernando de Soto foi traduzido no Brasil em 2001. Já faz quase um quarto de século. É uma obra elogiadíssima.
O livro de Hernando de Soto (O Mistério do Capital), deveria ser o livro de cabeceira dos gestores públicos do Estado do Acre que dizem acreditar que a regularização fundiária é a mais importante política pública para desenvolvermos o nosso Estado.
Concluo transcrevendo um pensamento do autor (Hernando de Soto) sobre a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento do Ocidente:
“Um motivo importante do porquê de o sistema formal de propriedade ocidental funcionar como uma rede é que todos os registros de propriedades (títulos, escrituras, garantias e contratos que descrevem os aspectos economicamente significativos dos ativos) são permanentemente rastreados e protegidos em suas viagens através do tempo e do espaço. A primeira parada é nos cartórios públicos, os administradores das representações de uma nação desenvolvida. Arquivos públicos administram os documentos que contém toda a descrição economicamente útil dos ativos, sejam terras, construções, bens móveis, navios, indústrias, minas ou aviões. Esses arquivos alertarão a qualquer um ansioso por usar um ativo sobre os dados que podem restringir ou possibilitar a sua realização, tais como encargos, direitos de uso, arrendamentos, falências, hipotecas. Os cartórios também garantem que os ativos sejam adequados e corretamente representados em formatos apropriados, que podem ser facilmente atualizados e encontrados”.
Fica aqui uma sugestão de leitura para jovens do Estado do Acre que buscam uma profissão como chamado, bem como um caminho para desenvolver de forma sustentável o Estado do Acre: “O Mistério do Capital”, do economista peruano Hernando de Soto.
Valdir Perazzo – Diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária do Acre – IBRF
