O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou no início desta semana o Marco Temporal de Terras Indígenas, aprovado pelo Congresso. Um dos dispositivos vetados estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada. 

Agora, deputados e senadores ligados ao agronegócio estão trabalhando pela derrubada dos vetos. As argumentações são que o veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social.

Em defesa do agro, a bancada acreana fez um aceno ao setor e votou em peso pela aprovação do Marco. Relembre como votaram os parlamentares acreanos: A votação no plenário da Câmara Federal contou com os votos dos deputados Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Antônia Lúcia, Roberto Duarte e Gerlen Diniz. Socorro Neri e Zezinho Barbary foram contrários.

Já no Senado, os senadores Alan Rick e Marcio Bittar votaram favoráveis ao Marco, enquanto Sérgio Petecão não participou da votação em plenário, já que estava em missão.

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, Alan Rick disse na última semana que o governo de Lula estaria em um beco sem saída em relação ao Marco Temporal.

Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenizações de terras obriga o Poder Executivo a optar pela aprovação feita pelo Legislativo, ou por arcar com as indenizações impostas pela Suprema Corte. 

“São indenizações altíssimas, dizem até que pode chegar na casa de trilhão de reais, se formos avaliar as terras que são objetos de estudo. Ou o Governo encara essa situação e arruma esse dinheiro, ou mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o Marco Temporal como foi votado”, explicou.