O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu a adesão de colegas para a PEC da ‘defesa da democracia’, que amplia o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando ao STF a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia.

A proposta de Calheiros obteve a assinatura de 31 senadores na quinta-feira, 02, quatro a mais que o mínimo necessário.

Além da PEC, o senador apresentou também cinco projetos de lei. Calheiros tem chamado o conjunto de propostas de “pacote da defesa da democracia”.

Um dos projetos de Renan define o crime de “intolerância política” e sugere penalidades. O fechamento de estradas, por exemplo, pode levar a 4 anos de prisão.

O PL dele também abarca um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa.

Outra proposta de Renan acrescenta “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.  

Confira quais senadores assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Nilda Gondim (MDB-PE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Simone Tebet (MDB-MS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Kátia Abreu (PP-TO)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Humberto Costa (PT-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Telmário Mota (Pros-RR)

Zenaide Maia (Pros-RN)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Julio Ventura (PDT-CE)

Weverton (PDT-MA)