Nesta terça-feira (6), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com outras 13 Frentes, manifestou o pedido de devolução da Medida Provisória (MP) 1202/23, que versa sobre a reoneração da folha de pagamento.
De acordo com a FPA, essa medida cria obstáculos à criação de empregos e tem impactos adversos no setor agropecuário, o qual representa 34% dos postos de trabalho no país.
Em uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou a postura da bancada em favor da geração de empregos e da redução de custos. Lupion declarou que a reoneração da folha de pagamento constitui um entrave significativo para a criação de empregos.
Além disso, o deputado criticou os vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional, como o marco temporal e a lei de pesticidas. Ele afirmou que o governo optou por legislar e governar em sintonia com o Supremo Tribunal Federal, em detrimento do Congresso Nacional, e ressaltou a não aceitação dessa abordagem pela FPA.
Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foram destinatários de um manifesto apresentado pelas Frentes Parlamentares. Neste documento, os parlamentares instam o Congresso a defender o estado democrático de direito e as prerrogativas constitucionais.
O manifesto inclui as seguintes solicitações:
- Devolução imediata da MP 1202/2023;
- Inclusão urgente na Ordem do Dia do Requerimento 4150/2023 para deliberar sobre o projeto de lei 5552/2023, que concede, de forma permanente, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados no comércio;
- Promoção de discussões com a sociedade civil e as Frentes Parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira, do Compre Rural.
