Os parlamentares voltam do recesso nesta terça-feira, 5, assim como as pautas e matérias para serem debatidas e votadas. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), em entrevista ao Agro Estadão aponta os assuntos do agro prioritários neste segundo semestre do ano legislativo. “Nós temos uma expectativa de terminar a discussão e o encaminhamento das pautas que nós trabalhamos já neste ano”, prevê o parlamentar.
Confira quais assuntos a FPA pretende priorizar:
Securitização das dívidas dos produtores rurais – Aprovado no apagar das luzes antes do recesso, o projeto de lei 341/2025 autoriza o uso do Fundo Social como garantia em uma linha para quitação de dívidas rurais. Agora a pauta segue para o Senado, onde já existe o projeto 320/2025 que também trata desse assunto. A expectativa é de que o projeto que veio da Câmara tenha mais respaldo para tramitar.
Regularização de imóveis na faixa de fronteira – A extensão do prazo para fazer a regularização de propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira foi aprovada por senadores. Agora, a proposta, que amplia de 2025 para 2030 o encerramento do prazo, precisa passar pelos deputados e ser sancionada até o dia 22 de outubro. Além disso, uma outra matéria, que tramita no Senado, trata da forma como será feita a regulamentação. Porém, a prioridade deve ser primeiro a ampliação do prazo. “Nós estamos falando de uma área de 150 quilômetros da divisa, então tem muitos imóveis aí, tanto rurais quanto urbanos, que entram na ilegalidade”, ressaltou o deputado ao demonstrar preocupação com o tempo curto para aprovação.
Invasões de terras – Sobre esse assunto, o pacote da FPA chamado “anti-invasão” tem pautas paradas desde o ano passado. Um é o projeto 8262/2015, que autoriza a retirada com força policial sem a necessidade de uma ordem judicial. Este ainda aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Outro é o PL 1198/2023 que aumenta a pena em caso de invasão de terra, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Licenciamento ambiental – Apesar da aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, Lupion já espera vetos ou mesmo a judicialização do assunto. Por isso, a bancada também deve se mobilizar a respeito da pauta. “Há uma sinalização de alguns vetos, algumas alternativas, falam inclusive de uma medida provisória. Então, a gente vai ter uma ideia do que é que vai acontecer nesse sentido, para ver qual é o encaminhamento que vamos ter”, afirmou.
Safristas – O projeto traz a possibilidade de que trabalhadores beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, não percam o auxílio após serem contratados temporariamente. A expectativa era de que a proposta fosse apreciada no Senado ainda em maio, mas não aconteceu.
Vetos – Dispositivos vetados pela Presidência da República também devem estar no itinerário. É o caso de vetos na lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto de prorrogação de dívidas rurais, vencidas entre 2022 e 2024, de produtores em municípios e estados que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido à seca ou excesso de chuva. A estimativa do presidente é de que haja 12 vetos relacionados ao setor.
Marco temporal – O encerramento da comissão de conciliação feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em uma minuta de projeto, que será analisada pelos parlamentares. O texto que saiu do STF não encontrou consenso sobre a questão do marco previsto na legislação. Lupion acredita que a apreciação deve ocorrer por um dos projetos de emenda constitucional (PEC) que tramitam no Congresso. “A comissão não negou o marco temporal, vamos dizer assim, não conseguiu apresentar nada contrário ou deliberar em relação à ilegalidade do marco temporal, foi uma vitória temporária nossa. […] Precisamos entender se será necessária a apreciação a PEC 48, que está no Senado, ou a PEC 132, que está na Câmara”, pontuou o deputado.
Tática em pauta da anistia pode travar tramitações
O bloco da oposição ao governo anunciou, durante o recesso parlamentar, que a pauta da anistia, que concede perdão aos participantes dos atos cometidos em 8 janeiro de 2023, será prioridade no retorno aos trabalhos legislativos. Em abril, uma das estratégias utilizadas pelos deputados desse grupo, para que o assunto fosse pautado, foi o de obstruir outras votações em comissões e no Plenário. Questionado se a FPA já trabalha com essa hipótese, Lupion disse que pretende aproveitar as oportunidades para avançar com as matérias de interesse do setor.
“Enquanto a roda continua girando, a gente tem que aproveitar as oportunidades. Por exemplo, o nosso centro de oportunidade, por todos os embates do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo, na última semana antes do recesso, possibilitou a gente pautar os projetos que já tínhamos como prioritários e tão importantes na Câmara. Então, esse tipo de articulação e de visão do cenário, que nós sabemos fazer muito bem. A gente analisa quais são as possibilidades que temos de avançar com as nossas pautas”, disse o presidente da FPA ao se referir sobre o licenciamento ambiental e a securitização, dois assuntos aprovados um dia antes do recesso.
Apesar de deixar clara a posição de apoio ao projeto da anistia, Lupion pondera que a bancada não entra no tema por ter “uma pluralidade de ideologias”. Por isso, a FPA vai insistir na condução das pautas. “Enquanto as comissões estiverem funcionando, a gente precisa cuidar dos nossos projetos”, complementou.
Ele também critica decisões do governo que têm emperrado as tramitações. “Trabalho não falta, sem contar o que o governo nos apronta todos os dias”, comentou. Entre as “demandas” impostas pelo governo estão a questão do IOF e da taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), e o Seguro Rural, que também devem ser temas prioritários. “Acabamos dando prioridade à reação e à solução desses problemas apresentados pelo governo e a nossa pauta acaba ficando em segundo plano, isso é um problema”, acrescentou Lupion.
