“Como o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem impulsionando a política pública da Reurb”, por Valdir Perazzo.

Dia 07 de agosto do ano em curso será realizado em Tabira, Sertão de Pernambuco (Vale do Pajeú) um seminário sobre regularização fundiária urbana (REURB-S). Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura local e dos cartórios que planejam ações na região.

O auspicioso evento de divulgação da importante política pública (Regularização fundiária urbana – REURB-S), é uma promoção do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação Municipal de Prefeitos, da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Rural de Pernambuco, da Associação dos Registradores de Pernambuco, e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

Em férias em Pernambuco, recebi o convite da Dra. Sara Lima para participar desse importante evento que vai se realizar na minha Região (Vale do Pajeú), onde estou desfrutando das merecidas férias. Como entusiasta dessa política pública aceitei de imediato o convite. Estarei presente!

Dra. Sara já é conhecida no Acre. Fiz um podcast com meu amigo Ronan Matos e citei o seu nome. Participei de programas de televisão (X – Da Questão, do meu amigo José Alex) e também divulguei o trabalho que realiza em Pernambuco. Seu perfil biográfico foi divulgado pela OAB do Acre para Congresso que foi adiado. O Presidente da OAB, secção do Acre, Dr. Rodrigo Ayache, tem sido importante parceiro suscitando esse importante debate. Mas, gostaria de traçar o seu perfil biográfico.

Coordenadora Adjunta do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Doutoranda em Desenvolvimento Urbano pela UFPE, mestra em Direitos Humanos pela UFPE, especialista em Penal e Processo Penal pela Escola Judicial do TJPE, em Direito Administrativo pela UFPE e em Gerenciamento de Cidades pela UPE, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (1999) e graduação em Letras – Inglês pela Universidade de Pernambuco (1990). Tem experiência na área da educação (gestão pública e educação do campo), de Direito, com ênfase em Direito Imobiliário, Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

Além de ter um excelente currículo, como se vê acima, Dra. Sara é uma verdadeira entusiasta da política pública de regularização fundiária urbana. Acho que fui contagiado pelo seu entusiasmo, e passei a pesquisar e estudar o tema. Me convenci de que pode ser a grande alavanca para o desenvolvimento do Estado do Acre, como de resto para todo o Brasil.

O importante trabalho de regularização fundiária de Pernambuco (elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ) é feito pelo “Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias do Poder Judiciário de Pernambuco (NUREF-Moradia Legal Pernambuco), sob a Coordenação Geral do Dr. Gleydson de Lima Pinheiro, juiz assessor especial da Presidência do TJPE, e da Coordenadora Adjunta, Dra. Sara de Oliveira Silva Lima.

Sara Lima me confirmou que um dos nomes que se fará presente ao Seminário de Regularização Fundiária Urbana – REURB-S, é o do Desembargador Mozart Valadares.

Airton Mozart Valadares Pires já é conhecido pelos acreanos. Já esteve no Estado, e é conhecido da magistratura acreana. Foi Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE, e foi titular da Vara de Fazenda Pública da capital (Recife). Foi também Presidente da Associação Nacional dos Magistrados – AMB. Como Desembargador, integra a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Pelas instituições que participarão do Seminário de Regularização Fundiária no município de Tabira, no Vale do Pajeú, e pelos nomes das autoridades que darão seus depoimentos sobre regularização fundiária, vê-se que Pernambuco tem dado grande importância a essa política pública que pode contribuir para superar a pobreza e gerar emprego e renda para a população carente de todo o Brasil.

Meu convencimento da importância da regularização fundiária urbana (REURB-S), como caminho da prosperidade deu-se início com a imersão que fiz no Tribunal de Justiça de Pernambuco, ouvindo a equipe da NUREF – Moradia Legal de Pernambuco, bem como da leitura do livro “Economia Subterrânea”, do economista Hernando de Soto, prefaciado por pelo prêmio nobel de literatura, Mário Vargas Llosa.

Eu tive oportunidade de dizer em um artiguete para o site “Diário do Acre”:

Os núcleos urbanos informais consolidados devem ser regularizados. É uma questão de justiça para com todos que constroem nossas cidades à margem da lei, por falta de amparo do Estado e como forma de sobrevivência. Faço coro com o que disse Mário Vargas Llosa fazendo o prólogo do livro “Economia Subterrânea” de Hernando de Soto:

“…homens e mulheres movidos pela vontade de sobreviver, muitas vezes às custas de um trabalho sobre-humano, sem a menor ajuda por parte do país legal e mesmo com sua hostilidade declarada, souberam criar mais fontes de trabalho e mais riqueza nos campos em que puderam operar que o Estado todo-poderoso, mostrando com frequência mais audácia, empenho, imaginação e compromisso profundo com o país do que seus competidores formais”.

Finalmente, devo dizer que meu convencimento dessa importante política pública como alavanca do desenvolvimento do Estado para o qual eu sou eternamente grato (Acre), se deveu ao fato de ter ouvido um gestor público municipal pernambucano: Prefeito Ruben de Lima Barbosa, do município pernambucano de Panelas.

Ora, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que é uma lei autoaplicável, não dependendo de regulamentação pela Câmara de Vereadores – o que não gera polêmica – é uma lei que diz respeito, com muita ênfase, aos prefeitos municipais. E o depoimento do prefeito de Panelas (que me convenceu), foi de que o povo compreendeu a importância da regularização fundiária urbana quando lhe deu outro mandato com um excelente percentual de votos, isto é, o povo é capaz de compreender a política certa.

Vou assistir o seminário de regularização fundiária urbana da cidade de Tabira, no Vale do Pajeú, e, no que for possível, compartilhar com os acreanos esse caminho da prosperidade apontado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco!