Um momento que era para ser de comemoração se transformou em desabafo e discurso em favor do Estado Democrático de Direito, dos trâmites processuais conforme a lei e da liberdade de expressão, sobretudo de autoridades políticas em seu ambiente de trabalho. Ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024, na terça-feira 26, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes (sem partido), criticou o indiciamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por, segundo a Polícia Federal (PF), ter caluniado um delegado em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados.

O indiciamento do parlamentar gaúcho pela PF tornou-se público na véspera da premiação que agraciou Gomes. Situação que, conforme admitiu, o fez mudar tudo o que falaria no evento. “Eu tinha escrito um discurso que eu rasguei ontem e botei fora”, disse o vice-prefeito porto-alegrense, que neste ano se desfiliou do Partido Liberal e anunciou o fim de sua jornada na vida pública. “Ontem, o deputado Marcel Van Hattem, que está aqui, me telefonou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federal por um discurso que fez na tribuna da Câmara de Deputados.”

Van Hattem, assim como Gomes, foi um dos agraciados na categoria “Mérito Político” da edição deste ano do Prêmio Líderes & Vencedores. A premiação é organizada pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado.

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Para o vice-prefeito da capital gaúcha, o indiciamento de um deputado federal em razão de algo dito no plenário da Casa para a qual foi eleito para representar o povo representa riscos aos valores democráticos, principalmente à imunidade parlamentar. “Perdemos a liberdade do Parlamento”, enfatizou. “E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.”

Ricardo Gomes critica cenário de “vingança” no Judiciário

Ainda durante o discurso como um dos ganhadores do Prêmio Líderes & Vencedores 2024, Ricardo Gomes teceu críticas ao Poder Judiciário. Sem citar nomes de magistrados, reclamou de quem atua, ao mesmo tempo, como juiz, vítima e acusador.

“Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Direito, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima e acusador… Não é Justiça”, disse Gomes. “É vingança. É justiciamento.”

Íntegra da crítica do vice-prefeito de Porto Alegre

Confira, abaixo, a íntegra da crítica feita por Ricardo Gomes ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024:

“Se nós não conseguirmos, a partir de um caso individual, enxergar o problema do todo que acontece no Brasil, nós marcharemos para uma tirania.

Eu tinha escrito um discurso que eu rasguei ontem e botei fora. Porque ontem o deputado Marcel Van Hattem, que está aqui, me telefonou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federal por um discurso que fez na tribuna da Câmara dos Deputados.

Nós temos diante de nós um deputado federal indiciado por usar a sua voz na tribuna que ele foi eleito para usar a sua voz.

A democracia é ruidosa. Ela incomoda. A tribuna da Câmara produz insultos, mas ela é a válvula de escape de uma sociedade.

Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Direito, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima, acusador… Não é Justiça. É vingança. É justiciamento.

Nós perdemos a liberdade do Parlamento. E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.

Se nós não protegemos a nossa República, nós estaremos muito brevemente olhando aquela frase que está esculpida na entrada da Assembleia Legislativa: ‘Povo sem Parlamento é povo escravo’.”

O indiciamento de Marcel Van Hattem

Conforme registrou Oeste, a PF indiciou o deputado Marcel Van Hattem por, supostamente, ter cometido os crimes de calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor. O inquérito, que segue sob sigilo, foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que Shor teria sido o responsável por produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

Martins foi preso em fevereiro, sob acusação de ter ido para os Estados Unidos em dezembro de 2022. Apesar de apresentar provas de que não saiu do Brasil, permaneceu detido — a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por sete meses. Detalhe: ele foi preso em Ponta Grossa, cidade do interior do Paraná.

O indiciamento de Van Hattem provocou a ira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de criticar a ação em si, Lira avalia processar a PF por abuso de autoridade.