O Rio Grande do Sul se tornou a primeira unidade da federação a promulgar uma lei que proíbe invasores de propriedades rurais e urbanas de receber qualquer tipo de auxílio ou benefício de programas sociais estaduais. A nova legislação também impede que esses invasores ocupem cargos ou funções públicas na administração estadual.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que preside a Frente Parlamentar Invasão Zero da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Segundo a assessoria do parlamentar, os envolvidos em eventuais invasões poderão, inclusive, perder o recém-concedido auxílio-enchente, uma medida destinada a ajudar os afetados pelas recentes enchentes no estado.

A iniciativa do Rio Grande do Sul é pioneira e visa coibir as invasões de propriedades, protegendo os direitos dos proprietários e garantindo a ordem pública. A lei, que já está em vigor, estabelece que qualquer pessoa envolvida em invasões não poderá acessar benefícios como Bolsa Família, auxílio-moradia, entre outros programas sociais administrados pelo estado.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisa um projeto semelhante em âmbito federal. A proposta, que ainda será encaminhada ao Senado, pretende impedir que invasores de propriedades recebam benefícios como o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida visa unificar a legislação em todo o país, estabelecendo um padrão mais rígido contra invasões de propriedades.