O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4753/2025, que busca alterar o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão em flagrante de suspeitos de homicídio e feminicídio até 72 horas após o crime, desde que as diligências policiais sejam contínuas e ininterruptas. Atualmente, a interpretação da legislação limita o flagrante a poucas horas após o delito, o que frequentemente favorece criminosos que se escondem logo em seguida.

Na prática, a regra atual tem permitido que autores de crimes graves escapem da prisão imediata, mesmo diante de fortes indícios de participação. O projeto de Duarte propõe a criação do chamado “flagrante estendido”, garantindo que criminosos identificados em até três dias após o ato permaneçam em situação de flagrância enquanto durar a busca policial. Assim, a captura poderia ocorrer de forma imediata, sem a necessidade de mandado judicial.

Para Duarte, a mudança fecha uma brecha que beneficia criminosos violentos e fortalece a segurança pública. “Esse projeto fecha uma brecha que favorece criminosos violentos. Nossa proposta garante que homicidas e feminicidas não escapem da Justiça por questões burocráticas. É uma medida firme para proteger vidas, dar mais segurança às famílias e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou o parlamentar.