O presidente da Seccional de São Paulo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Sica, considera a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso do Banco Master uma resposta superficial do Supremo Tribunal Federal (STF) e insuficiente para que a Corte atue dentro da legalidade.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Sica disse que o “Supremo não é vara criminal”. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”
A declaração de Sica contrasta com a conduta adotada pela Corte desde 2023, quando assumiu a competência de mais de mil casos criminais e, praticamente todos, de pessoas sem foro na Corte.
Em entrevista a Oeste em janeiro, o presidente da OAB-SP já tinha defendido a tese de que o STF não tem competência para o caso Master.
A Constituição reservou ao STF os julgamentos de ações penais apenas contra ocupantes de determinados cargos: o presidente da República, deputados federais, senadores, ministros do governo federal e ministros dos tribunais superiores. Mas, por uma interpretação “inovadora”, ex-presidente, ex-ministros, donas de casa, pequenos empresários — e todos os manifestantes do 8 de janeiro — foram julgados e condenados pelo STF.
Decisão do STF de afastar Toffoli do caso Master é relevante, diz presidente da OAB-SP
Sobre o caso Master, Sica disse que é relevante a decisão do STF de afastar, pela primeira vez, um ministro de um caso por suspeição ou impedimento, “embora [o STF] tenha dito que não é”. O afastamento de Toffoli e sua substituição por André Mendonça foram decididos depois de reunião secreta entre os dez ministros.
A saída do antigo relator foi feita de maneira atípica — um magistrado não pode abandonar a relatoria de um processo sem motivação. Mas, como a Corte não quis admitir publicamente a suspeição de Toffoli — que trocou mensagens e teria recebido pagamentos do Master — rejeitou a arguição de suspeição da Polícia Federal. E ainda elogiou Toffoli em uma carta pública.
“Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal”, disse Sica à Folha.
