O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Lei 14.293, de 2022, é proveniente da MP 1.064/2021 (MP do Milho), aprovada em dezembro pelo Senado Federal.

Programa de Venda em Balcão – O ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Serão beneficiários do programa os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar. O volume permitido para a compra por produtor é avaliado de acordo com o tamanho do plantel, não podendo superar o limite máximo de 27 toneladas mensais.

De acordo com Edivan Maciel Azevedo, presidente do Sindicato Rural do Acre, é de suma importância que o governo federal, através da CONAB, institua este programa a fim de estimular o pequeno criador a continuar produzindo alimentos de qualidade e assim sobretudo garantir a segurança alimentar de sua família e poder comercializar o excedente de produção gerando renda e movimentando a economia local.