O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), segue intensificando as ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o estado. A operação, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve início em março e continua durante todo este mês, com foco no combate a preços abusivos e na verificação da regularidade dos postos.
No interior, as equipes estiveram nas regiões do Purus, nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, e do Tarauacá/Envira, no município de Feijó. Em breve, estarão também nos municípios de difícil acesso (isolados), reforçando a presença do Estado em áreas historicamente mais desafiadoras para a fiscalização.
A ação integra a operação nacional “Tô de Olho no Combustível”, com apoio de órgãos como ANP, Ipem, Inmetro, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), garantindo uma atuação conjunta que abrange aspectos técnicos, regulatórios e de defesa do consumidor.
Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a iniciativa é uma resposta firme ao cenário de instabilidade que impacta os preços dos combustíveis. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor não pague além do justo, assegurando transparência e coibindo práticas abusivas em todas as regiões do estado, inclusive nas mais isoladas”, destacou.
O chefe da Divisão de Fiscalização, John Lynneker, reforça que o trabalho é detalhado e técnico. “Verificamos desde a documentação até a aferição das bombas, qualidade do combustível e análise de custos e preços. Isso permite identificar com segurança possíveis irregularidades”, explicou.
Mais de 100 postos já fiscalizados
De acordo com dados preliminares, a operação já fiscalizou 105 postos em 15 municípios acreanos. Durante as inspeções:
1.000 bicos de abastecimento foram verificados, sendo que 14 apresentaram irregularidades;
30 autos de constatação foram lavrados;
49 notificações foram expedidas.
Entre os principais problemas identificados estão a ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de transparência na divulgação de preços e irregularidades documentais.
Além da fiscalização técnica, a operação tem como eixo central a apuração de possíveis abusos nos preços. Os postos foram obrigados a apresentar notas fiscais, planilhas de custos e tabelas de preços, que serão analisadas com apoio do Ministério Público.
A terceira fase da operação prioriza regiões como Purus, Tarauacá/Envira, Alto Acre, e, brevemente, também nos municípios em isolamento, ampliando o alcance das ações que continuarão em andamento em todo o estado.
Os resultados das análises serão divulgados à população, garantindo transparência e fortalecendo a proteção ao consumidor acreano.
Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151 ou Telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, em nossas unidades de atendimento ou na Central de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou ainda, eletronicamente pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos Formulários Digitais, pelo Meu AC, por meio do site www.ac.gov.br
