O município de Sena Madureira, no interior do Acre, foi citado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão que suspendeu o envio de emendas parlamentares via transferência especial, conhecidas como emendas PIX, por suspeita de irregularidades. A medida, tomada nesta segunda-feira (15), teve como base um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de crimes na aplicação dos recursos.

De acordo com a CGU, entre 2020 e 2024, os dez municípios que mais receberam esse tipo de repasse concentraram mais de R$ 724 milhões. Nove deles, incluindo Sena Madureira, apresentaram problemas graves, como obras paralisadas, superfaturamento, desvio de finalidade contratual e contratação de empresas sem comprovação técnica. A única exceção foi a cidade de São Paulo, que não teve irregularidades apontadas.

O relatório também destacou falhas de transparência e rastreabilidade dos valores, além de possíveis desvios na execução de contratos. Diante das evidências, o ministro Flávio Dino determinou o envio das informações à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, ao mesmo tempo em que ordenou a continuidade das auditorias pela CGU.

Segundo Dino, o processo seguirá de forma a assegurar a ampla defesa e a correta responsabilização dos envolvidos. “A continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou. Além de Sena Madureira, também estão na lista cidades como Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São João de Meriti (RJ), Camaçari (BA) e Rio de Janeiro (RJ).