Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 04, por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Para a relatora, senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), o acordo não é perfeito e envolveu concessões por parte dos dois blocos, mas é necessário, benéfico para o Brasil é capaz de gerar benefícios concretos à população. “Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável, com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo”, afirmou ao defender o texto.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse considerar a aprovação um momento histórico para o Brasil, com a concretização de um texto que levou décadas para ser negociado. “Afirmo com convicção: esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. […] Trata-se da inserção estratégica do Brasil no mundo, de criar novas cadeias de valor, de projetar a imagem de um país aberto, responsável e inovador”, disse o senador.
Medidas de Salvaguardas
Durante a discussão Tereza Cristina informou aos senadores que foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, o Decreto 12.866, do Poder Executivo, com salvaguardas para proteger a competitividade nacional. Mais cedo, em evento, a ex-ministro havia informado da expectativa para a publicação do decreto na quinta-feira.
A edição de um decreto vinha sendo defendida por parlamentares e setores como vinho e leite, já que a União Europeia havia aprovado, em fevereiro, a diminuição de um “gatilho” percentual a ser acionado para proteger seus produtores. Essa regra permitiria suspender as condições do acordo se as importações de produtos sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos (em volume). Antes o índice era de 10%.
“O Brasil dispõe de instrumentos adequados, no âmbito do próprio Acordo e na ordem jurídica interna, para resguardar seus interesses e assegurar que as autoridades europeias observem os compromissos assumidos e as disciplinas aplicáveis à utilização de salvaguardas. Deve ser transmitida, de forma clara e inequívoca, a mensagem de que acompanharemos atentamente sua aplicação e não hesitaremos em defender o acesso negociado”, disse a senadora em plenário.
Com o texto, é esperado que o Brasil possa aplicar medidas de retaliação ou defesa caso os órgãos europeus imponham sanções injustificadas. Além disso, o decreto deve garantir que produtores brasileiros e setores industriais tenham instrumentos de defesa comercial caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção interna.
Vigência do acordo
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes envolvidas no tratado de que o texto foi ratificado. Contudo, em fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. O anúncio ocorreu após os parlamentares do Uruguai e da Argentina ratificarem o acordo.
No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias.
Apesar da adoção provisória, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda são contra o texto.
