Senado aprova projeto de Mailza Gomes que autoriza doação de terras públicas no Acre

Os municípios de Feijó e Manoel Urbano poderão ter cerca de 150 mil hectares para implantar uma unidade de conservação de uso sustentável. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 335/2021) da senadora Mailza Gomes (Progressistas), que autoriza a doação da área pela União. A proposta foi aprovada em 02 de dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Pela constituição federal somente o congresso nacional pode aprovar a concessão de terras publicas com área superior a 2500 hectares.

O presidente da comissão, o senador de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), ressaltou a chance da doação incentivar o desenvolvimento regional: “Isso vai fazer com que o desenvolvimento chegue a essa região o mais rapidamente. Isso também acontece no nosso estado de Rondônia e no Mato Grosso. É importante nós avançarmos no desenvolvimento”.

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