Proposta altera regras de demissão, jornada, salários e atuação sindical e agora segue para análise dos deputados.
O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), a reforma trabalhista impulsionada pelo presidente Javier Milei. O texto passou por 42 votos a 30, após sessão marcada por embates políticos e protestos nas ruas de Buenos Aires, e agora segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de eventual sanção.
O projeto integra o pacote de reformas estruturais do governo liberal e promove mudanças nas regras de contratação, demissão, jornada de trabalho e organização sindical. O Executivo argumenta que a proposta moderniza o mercado e estimula a formalização, em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. Já sindicatos, como a Confederação Geral do Trabalho, acusam o governo de retirar direitos e enfraquecer a proteção trabalhista em meio à recessão.
Entre os principais pontos aprovados está a alteração no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, com exclusão de 13º salário, férias e bônus da base de cálculo. A reforma também cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), permite parcelamento de condenações trabalhistas e flexibiliza a jornada diária para até 12 horas, respeitado o descanso mínimo de 12 horas entre turnos. O texto ainda institui banco de horas e autoriza pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira.
A proposta amplia a lista de setores considerados essenciais, exigindo funcionamento mínimo de 75% durante greves, além de impor novas regras para assembleias e ocupações em locais de trabalho. Durante a tramitação, cerca de 30 mudanças foram incorporadas ao texto original. A aprovação ocorre em sentido oposto a debates em outros países da região, como o Brasil, onde tramitam propostas de redução da jornada semanal.



