Nesta quarta-feira, 8, o Senado Federal aprovou por 41 votos a 28 o texto-base do projeto do governo Lula da Silva (PT) que restabelece o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. 

A medida, que foi votada pela maioria dos senadores, determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros, motos, ônibus e caminhões.

Segundo o relator do texto, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), o valor do seguro ficará entre R$ 50,00 a R$ 60,00. A implementação do seguro está prevista para o ano de 2025. O não pagamento do SPVAT resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, atualmente de R$ 195,23.

Dos senadores do Acre, o Senador Alan Rick (União-AC) foi o único a votar contra o retorno do antigo DPVAT, enquanto o senador Sérgio Petecão (PSD) votou a favor da medida. Já o senador Marcio Bittar (União-AC) não participou da votação devido a uma licença médica por conta de uma cirurgia.

A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo que a última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020.