PEC estabelece carga máxima de oito horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC 148/2025, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. O texto fixa o limite de oito horas por dia e até 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem qualquer redução salarial ao trabalhador.

A proposta ainda assegura repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos. O tema segue para análise do plenário do Senado antes de avançar nas próximas etapas do processo legislativo.

A medida vem sendo discutida há anos no colegiado e foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório, assinado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído de forma extrapauta na sessão da CCJ, após o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), considerar que o tema já havia sido amplamente debatido em audiências públicas.

Segundo Otto, setores da indústria e do comércio já operam no modelo 5×2, o que sinaliza que a mudança não representaria grande ruptura. “Não é uma novidade tão distante da realidade”, afirmou o senador após a votação.

O debate sobre a redução da carga horária também ocorre na Câmara dos Deputados, onde o tema é discutido pela Comissão de Trabalho desde o início do ano.