Discussões no Senado sobre mudanças na Lei de Crimes de Responsabilidade ganham destaque depois de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve apresentar, nesta segunda-feira, 8, o texto atualizado da legislação, que redefine regras para abertura de processos contra ministros da Suprema Corte, presidente da República e outras autoridades.
A iniciativa surge como resposta à liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu mecanismos para afastamento de integrantes da Corte. Segundo o relator, Weverton Rocha, a decisão do Supremo pressiona o Senado a votar as alterações até o fim deste ano, conforme informou o jornal O Globo. O relatório prevê novas etapas para análise das denúncias e já circula entre parlamentares.
Texto no Senado propõe mudanças significativas
O projeto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, foi solicitado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quando presidia o Senado. O texto revê a lei de 1950, de modo a ampliar o grupo de autoridades abrangidas e determinar quem pode apresentar denúncias de impeachment.
Pela nova proposta, cidadãos comuns não poderão mais, de forma individual, protocolar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e outras autoridades. Denúncias passam a ser exclusivas de partidos com representação no Congresso, da OAB, entidades de classe e sindicatos nacionais ou estaduais.
A população ainda poderá participar, mas será necessário usar mecanismo de iniciativa popular, com coleta mínima de 1,6 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado. O texto também detalha condutas consideradas crimes de responsabilidade e estabelece critérios para julgamento e dosimetria de penas.
Além do presidente da República e ministros do STF, a proposta estende a abrangência para ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Ministério Público, chefes militares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), governadores e secretários estaduais, entre outros cargos.
