A Comissão de Educação e Cultura do Senado promove, nesta quinta-feira, 30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.606/2019, que visa a proibição de qualquer tipo de alteração em exemplares publicados com o título Bíblia Sagrada. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs a audiência.

Para a senadora, o PL, que embasa a discussão da audiência, envolve alta complexidade jurídica e social. Segundo a parlamentar, a proposta se relaciona com princípios constitucionais como a liberdade religiosa, a inviolabilidade de textos sagrados e a laicidade do Estado.

Entre os principais questionamentos de Damares está a definição de quem fiscalizaria as possíveis alterações nos textos biblicos. O projeto, de acordo com ela, poderia criar uma nova atribuição para o Poder Executivo ou para órgãos de controle sem estrutura, competência técnica ou base legal claramente estabelecida.

Outro ponto sensível abordado por Damares é a série de tradições textuais e linguísticas da Bíblia. Ela destaca que autores de diferentes povos escreveram os originais em diversos idiomas antigos. Entre eles, hebraico, grego, aramaico e latim, que ao longo dos séculos, receberam inúmeras versões.

“Qual será a versão aceita como a original”, indagou a senadora do Republicanos do Distrito Federal. “Existem em média 1,2 mil versões em mais de 900 idiomas em todo mundo.

A senadora também destaca que as traduções adaptadas para povos indígenas e comunidades tradicionais são diferentes.

“E quanto às traduções da Bíblia para as línguas dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais que possuem uma cultura completamente diferente e as suas versões da Bíblia são constantemente adaptadas às suas culturas e cosmovisão?”, argumentou a congressista.

Segundo Damares, a proposta, na prática, poderia entrar em conflito com a legislação proposta.

Próximos passos da proibição de alterações no texto da Bíblia

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou a iniciativa, que a Câmara dos Deputados já aprovou e os senadores agora analisam. A relatoria do texto é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Para o autor do projeto, a preservação dos textos bíblicos é essencial.

“Não se pode permitir possibilidades para que esse livro sagrado seja tocado, em nenhum momento da nossa existência”, declarou Isidório. “Por isso, a nossa legítima preocupação em tombar esse texto com um projeto no Parlamento.”

A Comissão de Direitos Humanos já aprovou o texto. O senador Magno Malta (PL-ES) relatou a proposta. Segundo ele, a Bíblia não deve ser objeto de alterações motivadas por ideologias, agendas culturais ou militantes. O que está em jogo não é apenas o texto, mas também “a fé do povo que tem o direito de acessar sua base textual com segurança e fidelidade”.

“A proposta busca impedir versões deturpadas, que deliberadamente distorçam versículos ou acrescentem ideias alheias ao texto sagrado”, disse Malta, em trecho de seu relatório. “A liberdade de interpretação permanece assegurada, o que se busca proteger é o texto-base, a Palavra em sua forma consolidada e respeitada pelas tradições religiosas.”

A audiência na Comissão de Educação reunirá representantes de organizações cristãs e especialistas em teologia e direito religioso. O debate está marcado para às 14h30, no plenário 15, do Senado Federal.