O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que modifica as regras de aprovação e comercialização dos pesticidas (PL 1.459/2022), após pedido de urgência. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi. A votação desta terça foi simbólica, com registro de voto contrário apenas da senadora Zenaide Maia (PSD/RN).

A proposição da Câmara, aprovada pela Casa há um ano, trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de pesticidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) e seguiria direto ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo crivo do colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.

A proposta prevê, entre outros pontos, a concentração da liberação de biodefensivos no Mapa, mas mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar um produto. O texto ainda fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no brasil, com possibilidade de licenças temporárias, quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes. O PL também altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Com informações da Agência Senado.