Senador Marcio Bittar comenta anulação de edital para construção de estrada que ligaria o Acre ao Peru

Conversei na manhã deste domingo, 18, com o senador Marcio Bittar (União-BR) sobre o parecer da Justiça Federal do Acre que decidiu a favor da Ação Civil Pública, assinada pela ONG SOS Amazônia e outras organizações, para a não construção da estrada que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru. 

Defensor e um dos principais entusiastas para a construção da estrada, Marcio argumenta que as articulações das organizações não governamentais são um desfavor para o desenvolvimento econômico do Juruá e do Acre: “O que se tinha era um edital para elaboração de projetos sobre a construção da estrada”. 

Segundo Marcio, com a troca de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) na Presidência da República, os interesses pelo real desenvolvimento da região mudaram: “Marina Silva é a ministra do Meio Ambiente, não recebeu sequer a bancada federal para falar da situação do Igarapé São Francisco”, questionou.

Tanto o Acre quanto o Peru já haviam demonstrado interesse pela construção da estrada, declarações de interesse por parte de ambos os países foram assinadas, o que se somou ao apoio dado pelos empresários e pelo governo federal para a consolidação do projeto que se chocou de frente com o interesse das ONGs internacionais que atuam na Amazônia.

Um dos principais agravantes na discussão da possibilidade da construção da estrada foi a publicação de um estudo em abril de 2022, feito pelo braço brasileiro da ONG americana Conservation Strategy Fund (CSF). No estudo, a ONG com sede em Washington chegou à conclusão de que a obra geraria um suposto prejuízo social na ordem de R$ 960 milhões.

Contrapondo a argumentação da CSF, a redação do Diário do Acre publicou um artigo do Arquiteto e Urbanista, Luiz Felipe Aragão, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Regional, que pediu responsabilidade na discussão dos estudos e pesquisas sobre a região. 

“Na metade do estudo ainda não estava claro de onde veio o duvidoso valor que chegou à R$ 1 bilhão, o qual inviabiliza o projeto. A metodologia implementada foi o modelo RED (Roads Economic Decision Model), que visa valorizar os custos de desenvolvimento e manutenção em estradas, porém, o projeto da estrada Pucallpa-Cruzeiro do Sul, se trata da abertura de uma nova rodovia, ou seja, ainda não há tráfego a ser analisado, portanto o programa se adequaria melhor usando parâmetros para o desenvolvimento de rotas já existentes”, disse Luiz. 

Os argumentos de Luiz Felipe se somam aos questionamentos do senador Marcio Bittar, que é também relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs. É preciso elucidar a atuação dessas ONGs na Amazônia. Além desse estudo que inviabilizou a construção da estrada para Pucallpa, a CFS também publicou um estudo sobre a recuperação da BR-319, Porto Velho – Manaus, argumentaram ameaça aos povos indígenas, risco ambiental e novamente um suposto prejuízo.

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