Dois dos três senadores do Acre já anteciparam posição sobre a chamada PEC das Prerrogativas, apelidada por críticos de “PEC da Blindagem”. Sérgio Petecão (PSD) declarou ser contra a proposta, enquanto Márcio Bittar (PL) afirmou apoio total à medida, que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.
Bittar defendeu que a PEC é essencial para barrar o que chama de “intimidação” do STF contra deputados e senadores, e classificou a aprovação da urgência como uma vitória para a democracia. Para ele, a imunidade parlamentar foi enfraquecida nos últimos anos, com congressistas censurados, perseguidos e até presos por crime de opinião. “O Congresso virou refém da alta cúpula do Judiciário, que usa a ameaça de investigação como chantagem para dobrar o parlamento aos seus interesses”, afirmou.
Petecão, por outro lado, considera a PEC uma afronta ao Estado democrático de direito e criticou duramente o texto aprovado na Câmara. Para o senador, a proposta cria privilégios injustificáveis aos parlamentares. “É como se eu montasse uma Justiça só com a minha família para me julgar. Isso é um absurdo. Quem tiver seus rolos, que resolva na Justiça como qualquer cidadão”, declarou.