Nesta quinta-feira, 01, a Secretaria da Fazenda do Acre oficializou que as compras realizadas em lojas varejistas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, começarão a ser taxadas com uma nova alíquota modal.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou, na quarta-feira (30), a alíquota de 17% de ICMS para as compras em e-commerces de varejistas internacionais. 

A alíquota será adotada por todos os estados do país. Antes dessa definição, os tipos de impostos sobre compras feitas internacionalmente variavam de estado para estado. Agora, a cobrança de 17% foi padronizada, por ser a menor porcentagem cobrada no Brasil.

Com a mudança, o objetivo é promover uma suposta competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional, visto que representantes de grandes varejistas brasileiras apontam que as diferenças entre os pagamentos de impostos gera uma concorrência desleal.

Shein, Shopee e AliExpress: o que muda para o consumidor?

O ICMS aplicado em compras online internacionais varia de acordo com o estado, sendo assim, da mudança define uma alíquota modal, que designa o patamar comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.

Definir uma alíquota uniforme é parte da implementação do plano de conformidade do governo federal com e-commerces estrangeiros.

Sendo assim, a proposta é que o consumidor seja informado do valor total, já contando o Imposto de Importação e o ICMS, no final da compra.