Depois de duas tentativas frustradas, Jucimar Fonseca da Silva, o ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compareceu para prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta segunda-feira, 1º.

Jucimar Fonseca presta seu depoimento sob condução coercitiva determinada pela Polícia Legislativa do Senado, ou seja, ele foi obrigado a comparecer no colegiado. Ele depõe como testemunha e não possui habeas corpus para permanecer em silêncio.

A medida foi cumprida durante a madrugada, quando Jucimar foi localizado nas proximidades de uma cidade em Manaus (AM). O depoente havia apresentado atestados médicos para justificar faltas anteriores e não compareceu à perícia do Senado. Em abril, ele foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Durante o depoimento, Jucimar negou ter sido beneficiado por indicação política e rejeitou qualquer participação em pagamentos irregulares a entidades consignatárias: “Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade”. 

“Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios”, declarou Jucimar. “E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS.”

Nesta primeira fase do depoimento, Jucimar foi interpelado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar indagou o depoente sobre o crescimento dos descontos associativos entre 2022 e 2024, período em que os valores saltaram de R$ 800 milhões para R$ 3,5 bilhões.

“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação”, respondeu o ex-diretor. “Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas.”

Gaspar lembrou que uma análise feita por Jucimar em 2022 sobre 500 fichas associativas da Conafer concluiu não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada”. Para o relator, o depoente “teve a oportunidade de bloquear os descontos” antes da expansão das fraudes.

CPMI do INSS registra nova ausência

A sessão também foi marcada pelo cancelamento da oitiva de Sandro Temer de Oliveira, empresário preso na Operação Sem Desconto e apontado por senadores como responsável por operar entidades usadas para impor descontos irregulares em benefícios do INSS. 

Segundo Izalci Lucas (PL-DF) e Alessandro Vieira (MDB-SE), Sandro e o sócio Alexsandro Prado seriam responsáveis por comandar as associações AAPPS Universo e APDAP Prev, ambas sediadas em Sergipe, que distribuíam o dinheiro desviado para empresas em nome de laranjas.

No entanto, o depoimento foi suspenso por meio de habeas corpus, concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito por Carlos Viana e destacou: “Solicitaremos que a advocacia do Senado Federal recorra dessa decisão”.

“Nós respeitamos a decisão do ministro, mas compreendemos que o pedido do Sr. Sandro deveria ser distribuído como habeas corpus em livre sorteio, e não direcionado diretamente ao ministro André Mendonça”, disse.

Ainda segundo o presidente da comissão, “o ministro tem tido uma posição que consideramos isolada” em decisões relacionadas a depoentes investigados.

O presidente também informou que a decisão impactou o planejamento logístico da comissão: “A Polícia Federal foi notificada da ordem e não realizou a condução, acarretando ônus financeiros para o Senado Federal, que contava com este importante depoimento”.