Coluna do Azenha

Sobrou. E agora? Taxa de desperdício: terror do consumidor, delírio do empresário

Um dia normal

É corriqueiro, muitas vezes, não comer a borda da pizza, a criança não consumir toda a refeição ou até mesmo o cliente não gostar do prato que lhe foi servido. Já aconteceu com você? Então, tudo parece normal até você perceber aquela plaquinha pregada na última parede do restaurante ou a discreta mensagem contida no cardápio, dando conta da famigerada taxa de desperdício.

A Dúvida

O assunto não é novo e sempre que abordado causa polêmica. Afinal, quem nunca deixou comida sobrando no prato? O fato é que a maioria dos consumidores fica na duvida quanto à legalidade da cobrança e prefere o pagamento ao possível constrangimento de perguntar.

De olho no fim de semana

O fim de semana tá chegando e muita gente aproveita para comer fora de casa. Mas o consumidor precisa estar vigilante quanto às cobranças feitas nos restaurantes da nossa cidade.

Ilegalidade

A taxa de desperdício cobrada em muitos restaurantes é ilegal. A cobrança da taxa contraria o artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que estabelece de forma expressa a vedação ao fornecedor de produtos ou serviços em exigir vantagem excessiva em detrimento do consumidor.

Pode isso, Arnaldo?

A regra é clara: a taxa de desperdício não pode ser cobrada. Os clientes não podem, em hipótese alguma, ser cobrados pelo resto de comida deixado no prato, ainda que no restaurante existam sinalizações do débito. Além disso, não há previsão legal que autorize a cobrança de tal taxa, e a mesma não encontra, portanto, guarida no ordenamento jurídico brasileiro.

O restaurante

O restaurante, por sua vez, deve, na hora de fixar o preço da alimentação, ter ciência de que haverá consumidores que pagarão mais do que conseguem comer, assim como os que comem menos do que pagam. Deste modo, os estabelecimentos, independente de sua modalidade, do rodízio ao “boca livre”, devem realizar um estudo considerando a média de consumo e os custos necessários para a produção da alimentação per capta, fixando então, um valor razoável a ser pago pela refeição.

Fiscalização

No que tange ao rigor da lei, nesta via do diploma de consumo cabe ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), a fiscalização dos restaurantes. As multas para a inobservância do artigo 39 do CDC podem chegar até 7 milhões de reais, resguardadas as devidas proporções e de acordo com o tamanho do estabelecimento.

Denúncia

Ao se deparar com essa situação, quando da cobrança da taxa de desperdício, o consumidor deve denunciar o estabelecimento aos órgãos de proteção e defesa do consumidor pelo telefone, internet ou pessoalmente.

Evite o desperdício

Por fim, vale lembrar que, assim como tudo na vida deve ser pautado pelo bom senso e pelo equilíbrio, neste caso não é diferente. O fornecedor, por um lado, não pode cobrar. O consumidor, por outro, não deve desperdiçar. Contudo, se acontecer, exija o direito – desta vez consciente e acompanhado de todo o amparo legal.