A deputada federal Socorro Neri apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.373/2026 com o objetivo de aperfeiçoar as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e tornar o programa mais compatível com a realidade dos estudantes brasileiros.

As propostas foram elaboradas após diálogo com a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e a partir de relatos enviados por estudantes às redes sociais da parlamentar, que apontaram dificuldades enfrentadas no início da vida profissional e no pagamento do financiamento estudantil.

A primeira emenda restabelece a possibilidade de estudantes de Medicina que ingressarem em programas de residência médica adiarem o início da amortização do Fies durante o período da especialização. A medida reconhece que a residência exige dedicação integral e que, embora os médicos residentes recebam bolsa, a remuneração é destinada à manutenção durante a formação, limitando sua capacidade de pagamento.

“A residência médica é uma etapa indispensável da formação de muitos profissionais. Não faz sentido exigir o início do pagamento do financiamento justamente quando eles ainda estão se qualificando para atender melhor a população. Essa proposta traz mais equilíbrio e justiça ao sistema”, afirma Socorro Neri.

A segunda emenda estabelece prazo para que o Poder Executivo implemente o modelo de amortização do Fies vinculado à renda do financiado, mecanismo previsto em lei desde 2017, mas que ainda não foi regulamentado.

Pela proposta, o governo deverá implementar o modelo até 31 de dezembro de 2027, permitindo que o pagamento das parcelas seja compatível com a renda do egresso e garantindo maior segurança jurídica aos estudantes.

Para a deputada, a medida beneficia tanto os estudantes quanto a sustentabilidade do próprio programa.

“Quem investe na educação precisa encontrar oportunidades, não obstáculos. Vincular o pagamento à renda torna o Fies mais humano, reduz a inadimplência e fortalece uma política pública que transforma vidas”, destaca.

As duas emendas foram apresentadas dentro do prazo de tramitação da Medida Provisória nº 1.373/2026 e passam agora a integrar a análise do Congresso Nacional.