Ao abordar o fato de que, durante o período entre a Sexta-Feira Santa e a Páscoa, de 29 a 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) “quase ampliou sem aviso” o alcance do foro privilegiado a parlamentares, presidentes da República e outras autoridades, a colunista Malu Gaspar, de O Globo, avaliou que a Corte “assume riscos de entrar na arena política”.
O julgamento sobre a proteção especial no âmbito da Justiça concedida a certas autoridades foi interrompido no STF por um pedido de vista do presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, e deverá ser retomado na próxima semana.
A atual regra do foro privilegiado foi estabelecida em 2018, após meses de debates e exibições de sessões pela TV Justiça.
De acordo com essa regra, apenas crimes cometidos por políticos no exercício do mandato e em razão dele devem ser julgados no STF. Caso contrário, as ações devem ser remetidas às instâncias inferiores.
A colunista lembra que essa decisão foi bem recebida na época, pois reduziu a quantidade de políticos com foro privilegiado e evitou o acúmulo de processos no STF.
Entretanto, no contexto da Operação Lava Jato, novos alvos e o Tribunal passaram a questionar decisões de instâncias inferiores.
A situação atual sobre a mesa dos 11 magistrados envolve políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de uma série de acusações por parte de seus opositores políticos, e o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.
Além dos dois políticos, também estão sob a jurisdição do ministro Alexandre de Morais centenas de réus sem foro privilegiado, como os manifestantes chamados fartamente por Gaspar de “golpistas”, em alusão aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e o adolescente que invadiu o perfil da primeira-dama, Janja da Silva, no Twitter/X.
“Há, aí, um problema real que a maioria finge não ver: o que fazer com quem não tem prerrogativa de foro, mas está pendurado no Supremo”, questiona Gaspar. “E há o desespero de políticos que sabem não ter chance de absolvição se forem julgados no STF, por isso tentam tirar seus casos da Corte.”
A tentativa de Gilmar Mendes
O texto também aborda a tentativa do ministro Gilmar Mendes de ampliar o alcance do foro privilegiado, ao citar o caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de tomar 5% dos salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado federal, em 2013.
Após o caso sair do STF, Marinho foi eleito vice-governador do Pará. Em 2019, retornou ao Congresso como senador. Atualmente, seu processo está em primeira instância, e ele busca a transfência de volta para o Supremo.
Gilmar argumenta que as idas e vindas dos processos levam à impunidade e propõe que os crimes cometidos por autoridades com foro continuem no STF mesmo após o fim do mandato.
A falta de dados confiáveis sobre a eficácia das mudanças no foro privilegiado e a controvérsia em torno da proposta de Gilmar Mendes são outros pontos destacados pelo texto.
A reação de bolsonaristas e do centrão
Gaspar destaca ainda que a reação contra essas mudanças já está em curso, com mobilização no Congresso por parte de bolsonaristas e membros do centrão para barrar a proposta, compreendida por eles como “fruto de um casuísmo destinado a aumentar os poderes do Supremo e sufocar o Parlamento”.
A coluna conclui as análises ao destacar a tensão crescente entre o STF e o Congresso, sugerindo um possível impeachment de um ministro do Supremo, conforme assegurado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aos visitantes de seu gabinete, segundo a jornalista
Para Gaspar, os ministros do STF estão entrando em um campo minado ao assumir um papel mais ativo na arena política.
