O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso inédito que envolve deputados federais acusados de desvio de emendas. O processo, que está sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, alcançou a fase de alegações finais, um passo crucial antes do julgamento. Os réus são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e organização criminosa.

Acusações e denúncias

De acordo com a PGR, os parlamentares extorquiram R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José do Ribamar (MA) em troca do envio de uma emenda de quase R$ 7 milhões para a cidade. Em depoimentos ao STF, Pastor Gil e Bosco Costa negaram qualquer envolvimento, enquanto Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da suposta organização criminosa, optou por permanecer em silêncio. As investigações tiveram início em 2020, após o prefeito Eudes Sampaio relatar que foi pressionado a entregar 25% do valor das emendas destinadas à saúde.

Segundo a Polícia Federal (PF), essa prática se estendeu por pelo menos cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso não pagassem propinas. Interceptações telefônicas revelaram conversas entre um agiota conhecido como Pacovan e os parlamentares, além de áudios, discutindo a divisão de valores. Um dos trechos mais alarmantes mostra Pacovan afirmando que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara”. Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR, transformando os três deputados em réus.

Campanha pela transparência

O STF também tem autorizado diversas operações da PF para investigar o desvio de dinheiro público em várias frentes e estados. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou uma ampla campanha publicitária envolvendo os três Poderes da República. O objetivo é informar o público sobre como acessar dados das emendas parlamentares e incentivá-los a acompanhar a destinação dos recursos. As campanhas publicitárias, que serão veiculadas em emissoras de televisão e plataformas digitais, devem utilizar uma linguagem clara e acessível.

Elas ocorrerão de dezembro de 2025 a março de 2026 e precisam estar presentes em todos os canais de comunicação do Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro Flávio Dino enfatizou que a Constituição Federal exige a publicidade de atos e campanhas de órgãos públicos, e a Lei de Acesso à Informação garante a transparência ativa, obrigando a divulgação de informações de interesse coletivo de forma acessível.