Votação foi suspensa após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes; caso ainda será retomado pelo plenário do Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi proferido em sua última sessão no Supremo antes da aposentadoria, marcando uma das decisões mais simbólicas de sua trajetória no tribunal.

Em reportagem publicada pela Agência Estado, reproduzida pelo UOL, Barroso afirmou que “as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”. A votação foi interrompida logo em seguida por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que suspendeu temporariamente o julgamento.

O tema é analisado no âmbito da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. A ação questiona se mulheres e profissionais de saúde que realizam o aborto devem ser penalizados pela Justiça e pede que o procedimento seja permitido em qualquer circunstância até a 12ª semana, nos moldes de países como a Alemanha.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: quando a gestação representa risco à vida da mulher, em casos de estupro e quando o feto é anencéfalo (sem cérebro). Fora dessas hipóteses, a prática é considerada crime, com pena de até três anos de prisão.

Com a suspensão do julgamento, não há data definida para a retomada da votação. O caso deve voltar à pauta do STF nos próximos meses, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte.