O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que os estados da Amazônia e Pantanal expliquem as ações implementadas para combater os incêndios nas regiões. A intimação, feita nesta quinta (12), cobra informações de Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de questionar o governo federal sobre o aumento do efetivo de combate às chamas.

Dino pediu esclarecimentos sobre a integração dos dados federais e estaduais relacionados ao desmatamento legal e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de questionar se os estados possuem sistemas integrados para compartilhar essas informações. O ministro também solicitou dados sobre o efetivo empregado no combate aos incêndios nos meses de julho e agosto de 2024.

Outro ponto destacado foi a necessidade de os estados justificarem qualquer alteração nas equipes de combate aos incêndios e detalharem como contabilizam o alcance das queimadas em 2023 e 2024. A integração das ações com municípios também foi abordada, e Dino cobrou explicações sobre a ausência de colaboração, caso ela não esteja acontecendo.

O STF pediu ainda informações sobre a governança das integrações territoriais e ambientais entre estados e governo federal. Uma nova audiência foi marcada para 19 de setembro, onde outras entidades como a PGR e o CNJ também devem se manifestar.