SUS

STF começa a julgar obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamentos de alto custo

Nesta quarta-feira, 22, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de processos que tratam da obrigatoriedade do poder público em fornecer medicamentos de alto custo a pacientes que obtenham decisão judicial favorável.

O debate que deve definir critérios mais claros para o fornecimento de remédios de custos mais elevados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi interrompido em setembro de 2016, após pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, vítima de acidente aéreo.

Um dos casos em pauta diz respeito ao fornecimento de medicamentos novos, mas que ainda não foram registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dessa maneira não estão vinculados ao SUS.

Segundo informações do Ministério da Saúde (MS), em 20148, somente a União gastou R$ 1,2 bilhão no fornecimento de remédios de altíssimo custo a 1.596 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça.