O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um comunicado nesta terça-feira (17) afirmando que o sistema da Receita Federal registrou “múltiplos acessos ilícitos” antes do vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.
Vazamento de dados é utilizado para produzir “suspeitas artificiais de difícil dissipação”, segundo a nota. Os alvos da operação da Polícia Federal (PF) desta terça foram identificados como: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Os três foram submetidos às seguintes medidas:
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas;
- Proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
A Jovem Pan não conseguiu localizar a defesa dos alvos da operação da PF. O espaço está aberto para manifestação.
Entenda o caso
A PF cumpriu nesta terça quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar quebras irregulares de sigilo de parentes de ministros do STF.
Após a operação desta terça, a Receita Federal divulgou uma nota em que diz que não tolera desvios. “Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, afirma o órgão.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
A mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, representou o Banco Master e Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
