O fim da energia solar está próximo com o PL 4831; Distribuidoras de energia desejam 70% de reserva através do PL 4831 de taxação do sol, deixando empreendedores e instaladores de sistemas de energia solar preocupados.
O Projeto de Lei 4831/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplina o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. Dentro dessa proposta, que ficou conhecida como a “taxação do sol”, as distribuidoras de energia estão exigindo agora, através PL, 70% de reserva de mercado. Essa foi a informação divulgada nesses últimos dias e que causou muita repercussão. Contudo, esse projeto de taxação do sol não é recente, sendo lançado desde meados do ano passado e agora foi solicitado e aprovado o pedido de caráter de urgência.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 o regime de urgência para oito projetos, que poderão ser analisados nas próximas sessões do Plenário. Um deles, que gerou muita polêmica, é justamente o Projeto de Lei 4831/23 , do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que estipula regras para a prorrogação das atuais concessões de distribuição de energia elétrica a vencer
Art. 23-A da Lei 9.074/1995 Inciso IV – Fica assegurada a manutenção, de no mínimo, 70% do mercado de energia anual para a concessionária de distribuição, não podendo haver renovação de contratos noambiente livre, na área de concessão da companhia quando este limite for alcançado.
Segundo comentário da FINDES, existe uma preocupação quanto a esse Inciso, já que “o limite de 70% aqui estabelecido significa que o mercado livre não pode ir além de 30% do mercado total consumidor”.
Entenda como o PL 4831 beneficia as distribuidoras de energia
As distribuidoras de energia almejam controlar 70% do mercado. Dito de outra forma, com a implementação da PL 4831 sobre a taxação solar, pretendem que apenas 30% dos consumidores tenham a permissão para instalar sistemas de energia solar e usufruir de sua própria produção, deixando 70% sem esse direito.
Ao atingir a marca de 30% de consumidores utilizando sistemas fotovoltaicos, as companhias de energia recusarão novas solicitações de instalação. No momento, aproximadamente 8% dos consumidores já adotaram a energia solar, o que representa em torno de 12 milhões de instalações. Portanto, alcançar 30% significaria, segundo a PL 4831, um golpe para a indústria de instalação de energia solar.
Consequentemente, o mercado permitiria novas instalações somente até 2028, após o qual as distribuidoras planejam vetar novas adições para assegurar o controle sobre 70% do mercado.
Logo, 70% dos consumidores permanecerão dependentes das distribuidoras, sem opção de instalar seus próprios sistemas. Especialistas na área energética, ao discutir a PL 4831 e a taxação da energia solar, asseguram que o setor não sofrerá impactos significativos, mesmo com a resistência dos governos e o apoio destes às distribuidoras de energia.
Sobre a projeto de lei da Taxação do Sol
É um projeto de Lei que traz diversas mudanças para o setor elétrico no Brasil, como a limitação à 30% do uso da rede elétrica do Brasil para o mercado livre de energia. No entanto, como todo projeto de lei sempre tem vários ajuntes embutidos no meio, e este PL4831 não está diferente.
Está embutido no meio deste projeto de lei de autoria do Deputado Federal João Carlos Bacelar do PL/BA um texto que propõe limitar em 10% a conexão de GD (Geração Distribuída) na rede elétrica das concessionárias do Brasil. O que não fica claro é 10% do que exatamente. Isto realmente pode destruir o setor de energia solar no Brasil. Agora o que está claro é que já foi aprovado a tramitação em regime de urgência na Câmara dos deputados no dia 27 de fevereiro de 2024.
Desde o início da cobrança sobre a energia solar em 2019, surgiram temores de que isso poderia prejudicar o segmento. Contudo, agora em 2024, mesmo com essa taxação em vigor, o setor não só sobreviveu como também prosperou. Um acordo foi estabelecido, beneficiando as distribuidoras mais que os consumidores, mas não chegou a comprometer o crescimento da indústria solar.
Apesar de as distribuidoras se beneficiarem financeiramente com a taxação da energia solar, o impacto sobre o mercado solar foi mínimo, já que a totalidade dos consumidores nunca migrará completamente para a energia solar.
A demanda por uma quota de mercado pelas empresas de eletricidade, como discutido no PL 4831, se mantém, independentemente de sua aprovação, devido à improbabilidade de todos os consumidores optarem pela energia solar. Diante disso, os profissionais do setor, incluindo empreendedores e instaladores, são encorajados a não se preocuparem excessivamente com o resultado desse projeto de lei.
