Em alusão ao Dia Mundial de Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), celebrado em 9 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, realizou a palestra “Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal – mais do que saúde pública, um problema social”.

O evento, ocorrido no plenário da Corte, reuniu cerca de 140 participantes, entre alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Saúde Coletiva da Universidade Federal do Acre (UFAC), além de servidores e estagiários do TCE-AC e do Ministério Público de Contas.

Um problema de saúde pública e social

A palestra foi ministrada por Cleísa Brasil, pesquisadora da Embrapa Acre e integrante do Coletivo Famílias SAF Brasil, que enfatizou a gravidade do tema e a carência de dados oficiais:

“A Síndrome Alcoólica Fetal é provocada pelo consumo de álcool durante a gravidez e representa o estágio mais grave do Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal. Infelizmente, não temos estatísticas oficiais porque não é uma doença de notificação obrigatória. Nossa luta é justamente por mais capacitação dos profissionais de saúde para diagnosticar precocemente e dimensionar o número de pessoas afetadas. Estudos indicam entre 1,9 e 9,2 milhões de brasileiros vivendo com o TEAF ou a SAF, o que demonstra a magnitude do problema”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 10 e 50 a cada mil nascidos vivos são afetados por algum grau do TEAF. No Brasil, a estimativa chega a 30 mil novos casos anuais.

Impactos e consequências

Cleísa lembrou que o álcool atravessa a placenta rapidamente, igualando a concentração no sangue do feto à da mãe. Os efeitos podem incluir microcefalia, deformidades faciais, atraso cognitivo, distúrbios de conduta e maior risco de envolvimento em conflitos com a lei. Estudos apontam que 95% dos jovens e adultos com TEAF enfrentam problemas de saúde mental.

Atuação do Ministério Público do Acre

A coordenadora administrativa do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) do Ministério Público do Estado do Acre, Bruna Oliveira da Silva, também palestrante no evento, destacou que o MPAC atua de forma pioneira no enfrentamento da SAF desde 2017, com políticas de prevenção e conscientização em todo o estado:

“O Ministério Público do Acre, por meio do Natera, tem trabalhado de forma articulada desde 2017 para dar visibilidade a essa síndrome e induzir políticas públicas. Entre as ações, destacam-se a realização de campanhas educativas, articulação paga a sanção da Lei Estadual nº 3.301/2017, que instituiu o Dia de Conscientização e Prevenção da SAF, e o apoio técnico em pesquisas e audiências públicas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de atenção e garantir que a sociedade compreenda que a SAF é totalmente prevenível”.

Participação acadêmica

A presença de professores da UFAC reforçou o caráter pedagógico da iniciativa.

A professora Jaçamar Aldenira afirmou que a atividade “permite que futuros médicos compreendam a dimensão clínica e social de uma condição ainda pouco debatida na academia”.

Já Kizzi Montine ressaltou que “se cada aluno aqui presente levar essa discussão para sua comunidade, estaremos dando um passo importante para reduzir os índices da síndrome no Acre”.

O diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto da UFAC, Carlos Frank, complementou: “Essa parceria com o TCE-AC amplia horizontes e cria um ambiente de aprendizado que vai além da sala de aula”.

Estudantes e profissionais da saúde também avaliaram a experiência como essencial para sua formação.

A estudante de Medicina Júlia Martinello relatou: “Eu não conhecia sobre o tema e percebi que a maioria também não tinha esse conhecimento. É essencial compreender as consequências físicas e cognitivas da síndrome.”

O aluno Bruno Rodrigues reforçou: “É um tema pouco abordado, mas que precisa estar em pauta. O alcoolismo é frequente no Brasil, sobretudo entre populações vulneráveis. Essa é uma doença totalmente prevenível.”

A estudante de Psicologia Lorena Maciel acrescentou: “Foi fundamental termos esse espaço de discussão, pois ainda é pouco estudado no Acre. Esse conhecimento precisa ser difundido na sociedade.”

Já Raquel Souza, agente de saúde da URAP Seis de Agosto, destacou a relevância do aprendizado: “Em quase 15 anos de atuação, nunca havia tido acesso a uma capacitação sobre essa síndrome. Essa palestra vai enriquecer meu trabalho na comunidade.”

Compromisso institucional

O secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Luzia Teixeira, ressaltou a relevância de abrir espaço para o debate dentro da Corte de Contas:

“Ao abrir espaço para essa discussão, o Tribunal reafirma seu papel educativo e social. A prevenção da SAF não é apenas uma pauta da saúde, mas uma responsabilidade coletiva. Precisamos dar visibilidade ao tema para que mais famílias sejam conscientizadas e menos crianças impactadas pelo consumo de álcool durante a gestação.”

A diretora técnica da Escola de Contas do TCE-AC, Cristiane Amaral, também reforçou a importância da iniciativa ao destacar que o tema se alinha à missão pedagógica da instituição:

“Trazer esse debate para dentro da Escola de Contas é reafirmar o nosso compromisso em formar e capacitar cidadãos e profissionais mais conscientes. A informação é a chave para prevenir, salvar vidas e reduzir desigualdades.”

Prevenção e políticas públicas

Ao final, Cleísa Brasil reiterou que a única forma eficaz de prevenir a SAF é o consumo zero de álcool durante a gestação. Para ela, informação, políticas públicas e acolhimento às famílias são pilares fundamentais para enfrentar o problema:

“Precisamos quebrar o silêncio, ampliar o debate e garantir inclusão social para quem nasce com o transtorno.”

Texto: Andréia Oliveira
Fotos: Ludmila TiaNovna e Marcos Jorge