Fiscalização vai alcançar Banco Central e bancos públicos e atende a uma demanda antiga de produtores rurais.

O Tribunal de Contas da União decidiu abrir uma auditoria operacional para apurar a concessão do crédito rural no Brasil, com foco especial em possíveis práticas de venda casada, um problema histórico do setor agropecuário. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira, 28, e atinge diretamente o Banco Central e os principais bancos públicos que operam linhas de financiamento ao produtor.

A auditoria vai inspecionar operações realizadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, BNDES e Banco do Nordeste. Além da venda casada, o TCU também quer verificar a transparência das taxas e encargos cobrados, bem como a adequação da governança e dos controles internos dessas instituições na execução da política de crédito rural.

No campo, o tema não é novidade. O agro sempre conviveu com denúncias e questionamentos sobre venda casada no crédito rural, prática considerada um verdadeiro escândalo por muitos produtores ao longo dos anos. Relatos de exigência de contratação de seguros, títulos de capitalização ou outros produtos financeiros como condição para liberação do crédito sempre foram motivo de insatisfação e reclamações recorrentes, especialmente durante o Plano Safra.

No caso do Banco Central, a auditoria vai avaliar como a autoridade monetária exerce sua função supervisora sobre essas operações. O TCU esclareceu que, por enquanto, não estão incluídos bancos privados na inspeção, embora o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, tenha destacado que a Corte pode analisar instituições privadas quando há envolvimento de recursos públicos, como fundos constitucionais ou subsídios do Tesouro Nacional.

A iniciativa teve origem em um requerimento aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado. Embora o pedido inicial fosse mais amplo, parte do escopo foi reduzida porque alguns temas já haviam sido auditados anteriormente. Ao final do processo, os resultados da auditoria e eventuais medidas adotadas pelo TCU serão comunicados ao presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira, reforçando a expectativa do setor por mais transparência e correção de práticas que, há décadas, geram desconfiança entre produtores rurais.