O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multas ao prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, à ex-secretária de Saúde, Nildete Lira, e à empresa Adauto da Fonseca Dias Neto Ltda (agora chamada “B&F Brasil Ltda”). A sanção ocorreu devido à suspeita de sobrepreço na compra de testes rápidos de Covid-19 e à falta de autorização da vigilância sanitária para a operação da empresa.
Cada gestor foi multado em R$ 20 mil, enquanto a empresa recebeu uma penalidade de mais de R$ 220 mil. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que os testes foram adquiridos sem a devida autorização da Anvisa e com preços acima do mercado. O valor unitário contratado foi de R$ 196,15, enquanto a média do mercado era de R$ 110, gerando um superfaturamento de R$ 755.535,50 na compra de 8.770 testes.
Apesar disso, o TCU considerou desproporcional imputar o valor integral aos agentes públicos, já que não houve benefício pessoal direto. Assim, a multa aplicada aos gestores foi reduzida. Com informações da redação do Ac24horas.
