O Telegram encaminhou nesta terça-feira, 9, uma mensagem a usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. No texto, que representa uma nova ofensiva contra a proposta, a plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa.

O comunicado, que já foi lido por mais de 134 mil pessoas, traz ainda um link que direciona os usuários para um segundo texto do Telegram, que apresenta cinco tópicos contra o projeto. Entre as críticas, a plataforma diz que o PL 2630/2020 “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, afirmando que, com a nova legislação, que visa obrigar as plataformas de moderar conteúdos publicados, empresas podem deixar de prestar serviços no Brasil.

Em resposta à mensagem da plataforma, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a atitude da companhia era um desrespeito à legislação brasileira e que o governo tomará medidas judicias. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu nas redes sociais.