O Estado de Mato Grosso registrou queda no número de invasões de terra entre 2023 e 2025. No período, 62 tentativas de ocupação ilegal foram impedidas pelas forças de segurança estaduais, segundo balanço oficial.

O levantamento da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) indica 29 invasões frustradas em 2023, 19 em 2024 e 14 até novembro deste ano. A redução acumulada no período é de aproximadamente 52%. Ao todo, 356 pessoas foram conduzidas a delegacias, além da apreensão de 34 armas de fogo e 39 armas brancas.

Os dados são atribuídos pelo governo do Estado ao programa Tolerância Zero às Invasões de Terras, criado há dois anos. Segundo o coronel Fernando Augustinho, secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, a proposta foi centralizar a reação às invasões nas forças de segurança, retirando do proprietário a responsabilidade direta de conter a ocupação.

De acordo com o coronel, antes disso a reação dependia, em grande parte, da iniciativa individual. “Antes de 2023, isso era basicamente conduzido pelo próprio proprietário. Existia o instituto do desforço imediato, mas muitas vezes ele não tinha tempo hábil ou condições proporcionais para exercer esse direito e manter a posse da terra”, afirmou.

Com o programa, a atuação passou a seguir um protocolo único. “A ideia é dar segurança para quem detém a posse legítima, seja de imóvel urbano ou rural, público ou privado”, disse. 

Como funciona 

A atuação começa quando o proprietário percebe o esbulho — termo jurídico que define a retirada da posse por terceiros. A orientação é registrar imediatamente um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

“Esse boletim é recepcionado pela nossa área de inteligência, que faz monitoramento 24 horas por dia. A partir daí, as forças de segurança locais são acionadas para verificar a situação no local”, explicou o coronel.

Antes da intervenção, há uma checagem jurídica. “Se aquela área já for objeto de uma lide judicial, como uma ação de reintegração de posse, o caso não é contemplado pelo programa. Nessa situação, aguardamos decisão judicial”, afirmou.

Quando não há disputa em curso, as equipes são deslocadas. “Normalmente atuam Polícia Militar e Polícia Civil. Dependendo da situação, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica também podem ser acionados, porque podem existir crimes ambientais ou outros delitos associados”, disse.

As pessoas envolvidas são conduzidas à delegacia para os procedimentos legais.

Alerta aos proprietários

De acordo com Fernando Augustinho, não há um perfil único dos invasores. “Temos pessoas oportunistas, que aproveitam propriedades sem cerca ou sem manutenção adequada. Existem também grupos que já possuem informações sobre áreas com situação jurídica vulnerável e tentam se aproveitar disso”, afirmou.

Ele destacou que a prevenção ainda depende de cuidados básicos. “É importante que os proprietários mantenham as áreas cercadas, limpas e com vigilância. Isso ajuda a evitar invasões e agiliza a resposta”.

O secretário adjunto reforçou que conflitos sobre posse devem ser resolvidos pela via judicial. “Se alguém entende que tem direito sobre uma área, isso deve ser discutido na Justiça, não pela força”, reforça.