TJAC mantém condenação de mulher que enviou maconha pelos Correios

Ré confessou o envio, mas alegou não saber que o pacote continha droga; pena de mais de sete anos de prisão foi mantida pelo TJAC.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de uma mulher sentenciada por tráfico interestadual de drogas, após ela ser flagrada enviando mais de um quilo de maconha pelos Correios. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário da Justiça. A ré continuará cumprindo pena de 7 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 650 dias-multa.

Durante o processo, a mulher confessou ter enviado o pacote, mas afirmou que desconhecia o conteúdo ilícito da encomenda. A defesa pediu a redução da pena, alegando ausência de dolo, porém o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, negou o pedido ao entender que os autos comprovam a intenção criminosa, já que ela recebeu R$ 1 mil como pagamento pelo envio.

De acordo com o magistrado, provas apresentadas pela Polícia Federal — como laudo toxicológico, imagens do momento da postagem, reconhecimento facial e confissão parcial — confirmam tanto a autoria quanto a materialidade do delito.

O relator ressaltou ainda que o uso de um serviço público para o transporte da droga agravou a gravidade do crime. Com isso, a pena fixada em primeira instância foi integralmente mantida. Com informações de A Gazeta do Acre.

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