O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante 90 dias, o capitão da reserva ficará na casa da família localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal, onde moram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha, Laura Bolsonaro, e a enteada, Letícia Firmo. Ele também terá de usar tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes especificou restrições e as obrigações a serem cumpridas durante o período em que o ex-chefe do Executivo estará em prisão domiciliar. Como Michelle, Laura e Letícia moram na residência, elas terão livre acesso ao capitão da reserva.

Diferente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) e do vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL-SC). Eles poderão se encontrar com o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). As demais visitas estão suspensas.

Bolsonaro poderá receber os advogados todos os dias, das 8h20 às 18h, por 30 minutos. Entretanto, é necessário o agendamento prévio junto à segurança do local. Moraes determinou que a defesa do ex-presidente cadastre os nomes em até 24 horas.

Da mesma forma, profissionais da saúde também estão autorizados a entrar na residência para atendimentos e para as sessões de fisioterapia — às segundas, quintas e sábados. A defesa terá de fornecer relatórios semanais, além de indicar, em até 48h, o nome dos médicos que farão o acompanhamento por 24h.

O ministro definiu que todos os veículos que deixarem a casa do capitão da reserva devem ser revistados e documentados. Da mesma forma, todos os visitantes devem ser vistoriados.

O magistrado também estipulou que:

• Deve ser monitorada presencialmente toda a área externa da casa. Como a residência faz divisa direta com as casas dos vizinhos nas laterais e nos fundos, existem “pontos cegos”, o que implicará na vigilância policial perto desses locais para impedir qualquer quebra de segurança;
• Internações de urgência estão autorizadas sem necessidade de prévia decisão judicial, mas o juízo deve ser comunicado em até 24 horas;
• O uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja diretamente ou por terceiros, está proibido, como também a gravação de áudios ou vídeos;
• Não poderão ser montados acampamentos, fazer manifestações ou fazer qualquer tipo de aglomeração de pessoas em um raio de 1 quilômetro da residência.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. Antes de ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”, localizado no Complexo da Papuda.